NÚCLEO RESPONSÁVEL PELOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Documento: 097320950 | Extrato
EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Do Processo nº 6016.2024/0002292-6 EXTRATO DO TERMO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES Nº 0001/2024
PROCESSO SEI 6016.2024/0002292-6 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP CNPJ: - 61.924.981/0001-58 - OBJETO: Consiste na manifestação de intenções entre os partícipes em envidar os esforços necessários para iniciar tratativas, ações, bem como reuniões técnicas, objetivando a elaboração de Plano de Trabalho para formalização de ACORDO DE PARCERIA PARA SUPORTE, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - PD&I - CT&I, visando parceria técnica e científica para realização de vistas, ensaios, exame de origem para avaliar a qualidade dos produtos, especialmente uniformes escolares, recebidos pela Secretaria Municipal de Educação para serem ofertados aos alunos matriculados na rede pública municipal de ensino. A execução das AÇÕES não envolverá transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a SECRETARIA. O presente Protocolo de Intenções foi lavrado em 09 de janeiro de 2024. Diante da necessidade de qualificar a origem e excelência do uniforme escolar oferecido aos alunos da Rede Municipal de Ensino, a Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Educação de São Paulo, resolve firmar o presente protocolo de intenções com o Instituto de Pesos e Medidas do Estado de São Paulo. Fundamento Legal: Lei Federal nº 10.973/2004, Decreto Estadual nº 62.817/2017, Lei Complementar Estadual nº 1049/2008e legislação correlata. Vigência: 09/01/2024 a 08/01/2026. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME /Marcos Heleno Guerson de Oliveira Júnior - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - IPEM/SP.
Publicado no DOC de 29/01/2024 – p. 326