GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 096769517 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0138185-5
Interessado: SME/SMC
Assunto: Chamamento público de pessoas candidatas a representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca - CPMLLLB.
I - À vista dos elementos contidos no presente, em especial o parecer jurídico SEI 095046821 e as manifestações SEI 095946982 e 096620085, AUTORIZO a abertura de chamamento para eleição de representantes da sociedade civil para o Conselho Municipal do Plano Municipal do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca, de acordo com a Lei Municipal nº 16.333 de 18/12/2015 e o artigo 3º, §8º do Decreto Municipal nº 58.908 de 12 de Agosto de 2019.
II - Publique-se o edital SEI 096768243;
III - Após, a SME/COPED para providências cabíveis.
Bruno Lopes Correia
Secretário Municipal de Educação em Exercício
Publicado no DOC de 18/01/2024 – p. 260