Documento: 096193715 | Extrato de Convênio (NP)
PRINCIPAL
Número do Contrato
04/2023
Contratado(a)
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Tipo de Pessoa
Jurídica
CPF /CNPJ/ RNE
62.823.257/0001-09
Data da Assinatura
22/12/2023
Prazo do Contrato
5
Tipo do Prazo
Ano
Síntese (Texto do Despacho)
Do Processo nº 6016.2023/0036454-0 EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 04/2023 - PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e o CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CNPJ: - 62.823.257/0001-09 - OBJETO: Consiste na conjugação de esforços para a a instalação de Classes Descentralizadas, nos termos do Plano de Trabalho parte integrante e indissociável deste termo. A execução das AÇÕES não envolverá transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a SECRETARIA. O presente Termo de Convênio foi lavrado em 22 de dezembro de 2023. A relevância da parceria é prosseguir com os cursos disponibilizados pelo Centro Paula Souza em 32 Unidades dos Centros Educacionais Unificados - CEUs, uma vez que se reconhece como fundamental na promoção do fortalecimento das redes de proteção social e de ações voltadas ao desenvolvimento educacional e social das regiões onde estão localizados, atingindo um dos principais objetivos dos CEUs: a integração entre educação e vida aos moradores das regiões de maior vulnerabilidade do município de São Paulo, assim como, a promoção à defesa de direitos constitucionalmente assegurados; democratização ao acesso do ensino profissionalizante, ampliação das possibilidades de inserção no mundo do trabalho e geração de renda. Fundamento Legal: artigo 184 da Lei Federal nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2022 e Decreto Municipal nº 62.100 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022. Vigência: 22/12/2023 a 21/12/2028. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME / Laura Margarida Josefina Laganá - CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA.
Data de Publicação
03/01/2024
Íntegra do Contrato (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 03/01/2024 – p. 150