Documento: 096067935 | Outras (NP)
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Especificação de Outras
DESPACHO DA COORDENADORA DE COPED
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI nº 6016.2023/0090156-1 Interessado: SME/COPED Assunto: Dispensa de LicitaçãoObjeto: Contratação de consultoria para a prestação de serviços técnicos especializados para a normatização da política de formação dos gestores educacionais, com a construção de matriz de referência para os diretores de escola, produção e disponibilização de conteúdo, e, formação de formadores, diretores de escola e assistentes de diretores de escolas com base nas Matrizes construídas. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação e informações complementares da SME/COPED (SEI 089299774 - 095211821 - 095999246), e informações do Núcleo de Pesquisa de Mercado (SEI 095085703 - 096041000), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (SEI 089808937), o qual acolho, com fulcro nos termos do artigo 75, inciso XV da Lei n° 14.133/21 e no uso da competência delegada pela Portaria nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente e com prazo de validade em vigor, a contratação da FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA E POLÍTICAS EDUCACIONAIS, CNPJ nº 33.641.663/0001-44, para a prestação de serviços técnicos especializados para a normatização da política de formação dos gestores educacionais, com a construção de matriz de referência para os diretores de escola, produção e disponibilização de conteúdo, e, formação de formadores, diretores de escola e assistentes de diretores de escolas com base nas Matrizes construídas, pelo valor total de R$ 4.998.088,40 (quatro milhões, novecentos e noventa e oito mil, oitenta e oito reais e quarenta centavos), conforme proposta da referida empresa (SEI 095083097), onerando a dotação orçamentária 16.10.12.128.3011.2180.33903900.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva Parcial nº 58.215/2023 (SEI 088862694).II. Ficam designados como fiscais do contrato, com fundamento no art. 117 da Lei Federal nº 14.133/21, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED (SEI 095211821). SIMONE APARECIDA MACHADO - COORDENADORA DE COPED
Data de Publicação
29/12/2023
Publicado no DOC de 2912/2023 – p. 211