GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 096055813 | Despacho Documental
GABINETE DO SECRETÁRIO
SME
6016.2023/0148912-5
Interessado: Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Prêmio de Desempenho Educacional - Exercício 2023 - 2ª Parcela
I - À vista das informações constantes deste processo, notadamente as manifestações da SME/COGEP (096028817) e da SME/COPLAN (096050108), AUTORIZO a emissão de Notas de Reserva e de Empenho no valor total estimativo de R$ 228.657.450,00 (duzentos e vinte e oito milhões, seiscentos e cinquenta e sete mil quatrocentos e cinquenta reais) para pagamento da 2ª parcela do Prêmio de Desempenho Educacional - PDE/2023, onerando as dotações orçamentárias abaixo indicadas:
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DOTAÇÃO |
VALOR R$ |
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16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.1.500.9001.1 |
9.079.209,90 |
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16.10.12.122.3024.2.100.31901100.00.2.500.9001.1 |
2.219.254,10 |
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16.10.12.365.3025.4.360.31901100.00.1.500.9001.0 |
12.068.881,00 |
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16.10.12.368.3010.4.364.31901100.00.1.500.9001.1 |
2.500.703,00 |
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16.10.12.365.3025.2.876.31901100.00.1.500.9001.0 |
1.188.550,00 |
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16.10.12.365.3025.4.362.31901100.00.1.500.9001.0 |
17.017.825,00 |
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16.10.12.367.3010.2.827.31901100.00.1.500.9001.1 |
632.222,00 |
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16.10.12.362.3010.2.883.31901100.00.1.500.9001.1 |
1.336.396,00 |
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16.10.12.361.3010.2.826.31901100.00.1.500.9001.0 |
8.131.722,00 |
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16.10.12.361.3010.2.826.31901100.00.1.500.9001.1 |
14.164.868,00 |
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16.10.12.365.3025.2.856.31901100.00.1.500.9001.1 |
45.149.915,00 |
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16.10.12.365.3025.2.877.31901100.04.1.540.9001.1 |
6.284.493,00 |
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16.10.12.361.3010.2.857.31901100.00.1.500.9001.1 |
65.072.541,00 |
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16.10.12.365.3025.2.858.31901100.00.1.500.9001.1 |
43.810.870,00 |
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TOTAL |
228.657.450,00 |
II - Publique-se; e
III - Encaminhe-se os autos à SME/CONT para as providências relativas a emissão das respectivas Notas de Reserva e de Empenho.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 29/12/2023 – p. 346