NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 095930333 | Despacho autorizatório (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de fomento
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0114468-3
Objeto
tendo por objeto o desenvolvimento e execução do Projeto Arena Green, voltado para educadores e estudantes da rede pública de educação da cidade de São Paulo
Descrição detalhada do objeto
Termo de fomento tendo por objeto o desenvolvimento e execução do Projeto Arena Green, voltado para educadores e estudantes da rede pública de educação da cidade de São Paulo, em consonância com o currículo da cidade e as diretrizes estabelecidas por SME, celebrado com Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente - com prazo de vigência de 07 (sete) meses,
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO SME - SEI 6016.2023/0114468-3 - Interessado: SME/COPED - Assunto: Termo de Fomento - Execução do Projeto Arena Green, voltado para educadores e estudantes da rede pública de educação da cidade de São Paulo - I - À vista dos elementos que instruem este processo, em especial as manifestações manifestação do Secretário Adjunto (095802120), AUTORIZO, com fundamento nos artigos 30, VI, e 31, caput, da Lei Federal nº 13.019, 2014, a celebração de termo de fomento com Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente - CIMA, CNPJ nº 00.468.786/0003-38, tendo por objeto o desenvolvimento e execução do Projeto Arena Green, voltado para educadores e estudantes da rede pública de educação da cidade de São Paulo, com prazo de vigência de 07 (sete) meses, de acordo com a minuta anexada aos autos (094021214) e o plano de trabalho (093231108), pelo valor total de R$ 5.997.068,03 (cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil sessenta e oito reais e três centavos), com aporte inicial de 90%, R$ 5.397.391,23 (cinco milhões trezentos e noventa e sete mil trezentos e sessenta e um reais e vinte e três centavos) na assinatura e 10%, R$ 599.706,80 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e seis reais e oitenta centavos) na apresentação da prestação de contas final. - II - Em cumprimento ao art. 32, § 1º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014, faço publicar o seguinte extrato de justificativa para a ausência de realização de chamamento público: "Termo de fomento tendo por objeto o desenvolvimento e execução do Projeto Arena Green, voltado para educadores e estudantes da rede pública de educação da cidade de São Paulo, em consonância com o currículo da cidade e as diretrizes estabelecidas por SME, celebrado com Centro de Cultura, Informação e Meio Ambiente - CIMA, CNPJ nº 00.468.786/0003-38, com prazo de vigência de 07 (sete) meses, pelo valor total de R$ 5.997.068,03 (cinco milhões, novecentos e noventa e sete mil sessenta e oito reais e três centavos), fundamento: arts. 30, VI, e 31, caput, da Lei Federal nº 13.019, 2014". - III - Fica aberto o prazo para impugnação, a contar da publicação deste despacho em diário oficial, de acordo com o art. 31, § 2º, da Lei Federal nº 13.019, de 2014.IV - Fica designado como gestor da parceria, o servidor Aparecido Sutero da Silva Junior RF: 801.590.2 - V - Fica designada como suplente do gestor da parceria, a servidora, Renata de Lara Pereira Tamasi RF: 691.391.1 - VI - A Comissão de Monitoramento e Avaliação será composta pelos seguintes servidores:a) Keli Cristina Correia, RF nº 734.148.2 - SME/COPED/DIEFEMb) Eduardo Murakami da Silva, RF nº 809.441.1 - SME/COPED/NEAc) Paloma Damiana Rosa Cruz, RF nº 748.748.7 - SME/COPED/NEAd) Clodoaldo Gomes Alencar Júnior, RF nº 845.753.1 - SME/COPED/NEAe) André de Pina Moreira, RF nº 842.202.8 - SME/COPED/NEERf) Caio Marques Fernandes, RF nº 803.040.5 - SME/COPED/NTAVII - As despesas decorrentes da celebração onerará a dotação orçamentária nº 16.10.12.368.3010.2831.33503900.00.1.500.90001.1. - VIII - Publique-se em diário oficial e no sítio oficial da SME na internet. - IX - Após, encaminhe-se a SME/COGED para coordenar as providências subsequentes. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
093231108
Anexo II (Número do Documento SEI)
094021214
Anexo III (Número do Documento SEI)
095894071
Publicado no DOC de 27/12/2023 – p. 126