NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 095703976 | Despacho autorizatório (NP)
PRINCIPAL
Modalidade
Termo de colaboração
Órgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0077141-2
Objeto
Autorização de Aditamento
Descrição detalhada do objeto
Aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/SME/2023.
Conteúdo do despacho
DESPACHO DO SECRETÁRIO/SME. SEI 6016.2023/0077141-2. Interessado: SME/COCEU/DIESP - Assunto: Aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/SME/2023. I - Tendo em vista dos elementos que instruem esse processo, em especial a manifestação da SME/COCEU (091440282 e 091748432) e SME/COGED/DIPAR (093164386), bem como da Assessoria Jurídica desta Pasta (094013223), AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação de regularidade fiscal pertinente e com prazo de validade em vigor, o aditamento ao Termo de Colaboração nº 01/SME/2023, firmado com a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo - FEDESP, CNPJ nº 04.159.264/0001-43, visando acrescer o valor a ser repassado devido a elevada adesão dos estudantes às Olimpíadas Estudantis da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo - 2023, resultando em repasse suplementar no valor de R$ 467.350,00 (quatrocentos e sessenta e sete mil, trezentos e cinquenta reais) onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.4.303.33503900.00.1.500.9001.1, com o valor de R$10.588,40 (dez mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta centavos) onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.2.872.33503900.00.1.500.9001.1 e com o valor de R$ 631,60 (seiscentos e trinta e um reais e sessenta centavos, onerando a dotação nº 16.10.12.368.3010.2.872.33503900.00.1.500.9001.0, indicadas nas Notas de Reserva nº 092871547, 092871805 e 092872154, respectivamente, perfazendo o total de R$ 478.570,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, quinhentos e setenta reais), conforme descrito no Plano de Trabalho (092103876) e minuta (093088372);II - Publique-se; e III - Após, encaminhem-se os autos à SME/COCEU para as providências em prosseguimento.Fernando Padula Novaes/Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Anexo II (Número do Documento SEI)
094441195
Publicado no DOC de 22/12/2023 – p. 183