Documento: 095599255 | Resolução
Resolução nº 260/CADES/2023, de 13 de dezembro de 2023.
Dispõe sobre a aprovação do Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA.
O Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CADES,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 15.967, de 24 de janeiro de 2014, que institui a Política Municipal de Educação Ambiental,
CONSIDERANDO as disposições da Lei Municipal nº 16.271, de 17 de setembro de 2015, que promulga o Plano Municipal de Educação,
CONSIDERANDO a urgência climática e o Plano Municipal de Ação Climática, bem como os demais planos ambientais da Cidade de São Paulo e
CONSIDERANDO a prioridade administrativa e gerencial dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável contidos na Agenda Municipal de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - Agenda 2030, em especial a Meta 13.3a de seu Plano de Ação, usando das atribuições e competências que lhe são conferidas por lei,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar, conforme a 260ª Reunião Plenária Ordinária do CADES o Plano Municipal de Educação Ambiental - PMEA.
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Conselheiros que aprovaram a Resolução:
Ligia Palma de Barros Latorre Lobo
Marcos Antonio Santos Romano
Patrícia Marra Sepe
Janaína Soares Santos Decarli
Douglas de Paula D'Amaro
Magali Antônia Batista
Claudio de Campos
Licia Mara Alves de Oliveira Ferreira
Cassia Adriana Alves Ribeiro da Cunha
Meire Aparecida Fonseca de Abreu
Rosélia Mikie Ikeda
Juliano Ribeiro Formigoni
Célia Regina Buono Palis Poeta
Guilherme Del Nero Fiorellini
Marco Antonio Lacava
Estela Macedo Alves
Edilene Souza Machado
Alessandro Luiz Oliveira Azzoni
Mario Luis Fernandes Albanese
José Ramos de Carvalho
Tereza Cristina Mesquita DA CUNHA
Jaciara Schaffer Rocha
Edvan da Silva Santos
Delaine Guimarães Romano
Marcelo Rebelo de Moraes
Coordenadora Geral: Liliane Neiva Arruda Lima
Secretário Executivo da Mesa: Rute Cremonini de Melo
São Paulo, 13 de dezembro de 2023.
RODRIGO PIMENTEL PINTO RAVENA
Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente e
Presidente do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CADES
Publicado no DOC de 21/12/2023 – pp. 52 e 53