RESOLUÇÃO Nº 26 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 17/18)
(VEREADOR JAIR TATTO - PT)
Institui o Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
resolve:
Art. 1º Fica instituído o Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva, a ser concedido pela Câmara Municipal de São Paulo mediante resolução de Mesa.
Parágrafo único. O Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva será concedido a dirigentes de associações de moradores e de entidades afins, sem fins lucrativos, bem como a cidadãos notadamente reconhecidos pelas suas comunidades como lideranças comunitárias.
Art. 2º A concessão do Prêmio dar-se-á, anualmente, em sessão solene realizada na primeira semana do mês de maio, preferencialmente no dia 5, data de comemoração do Dia Nacional do Líder Comunitário.
Art. 3º O Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva será concedido a:
I - 23 (vinte e três) pessoas indicadas pelo Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos;
II - pessoas indicadas pelos vereadores.
Parágrafo único. Cada vereador poderá indicar, por sessão legislativa, 1 (uma) pessoa para receber o Prêmio Líder Comunitário Jorge da Silva.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 13 de dezembro de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 13 de dezembro de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 21/12/2023 – p. 329