Documento: 092997212 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0049030-8
Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME
Assunto: Termo de doação
I - Considerando os elementos informativos que instruem este processo SEI 6016.2023/0049030-8, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 562 (quinhentos e sessenta e dois) kits, com 03 (três) livros cada (Cor, Forma e Linha), da publicação Coleção VIU, a serem distribuídos aos professores/servidores da Sala de Leitura da Rede Municipal de Ensino, em consonância com as atividades da divisão "Sala e Espaço de Leitura - SAEL", especificados no Termo de Doação (081811938), do Instituto Arte na Escola, CNPJ nº 03.684.257/0001-06, no valor total estimado de R$ 32.286,90 (trinta e dois mil duzentos e oitenta e seis reais e noventa centavos);
II - A presente doação não envolve encargos ou transferência de recursos;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhe-se à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018 e as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 18/12/2023 – p. 347