DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - RECEBIMENTO EM DOAÇÃO DE 800 UNIDADES DO CADERNO DO PESQUISADOR E 800 UNIDADES DO GUIA DO PROFESSOR A SEREM UTILIZADOS POR PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL (12/12/2023)

Documento: 094422149   |    Despacho Documental

DESPACHO DO SECRETÁRIO

SME

SEI 6016.2023/0103843-3

Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME

Assunto: Termo de doação

I - Considerando os elementos informativos que instruem este processo, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 800 (oitocentas) unidades do Caderno do Pesquisador e 800 (oitocentas) unidades do Guia do Professor a serem utilizados por professores do Ensino Fundamental, sem qualquer ônus ou encargos à Municipalidade, especificados no Termo de Doação (093645544), da Sociedade Brasileira de Dermatologia - Regional do Estado de São Paulo, CNPJ nº 51.541.795/0001-86, no valor total estimado de R$ 9.920,00 (nove mil novecentos e vinte reais);

II - A presente doação não envolve encargos ou transferência de recursos;

III - Publique-se; e

IV - Após, encaminhem-se os autos à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018 e as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica.

Fernando Padula Novaes

Secretário Municipal de Educação

Publicado no DOC de 12/12/2023 – p. 292