UNIDADE DE EXPEDIENTE
Documento: 094752946 | Comunicado
COMISSÃO DE POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA E MEIO AMBIENTE
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente informa que, em decorrência de decisão judicial tomada no âmbito da Ação Popular nº 1080393-27.2023.8.26.0053, em tramitação na 12ª Vara de Fazenda Pública, fica DESCONVOCADA a Audiência Pública Semipresencial abaixo, que debateria a seguinte matéria:
PL 586/2023 - Executivo - RICARDO NUNES - Dispõe sobre a revisão parcial da Lei nº 16.402, de 22 de março de 2016, visando à compatibilização de seu texto original com as supervenientes alterações decorrentes da promulgação da Lei nº 17.975, de 8 de julho de 2023 - Revisão Intermediária do Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo, nos termos da previsão de seu art. 126, e dá outras providências.
Tema: Devolutiva
Data: 07/12/2023 (quinta-feira)
Horário: 11h30
Local: Câmara Municipal - Salão Nobre Presidente João Brasil Vita (8º andar)
Publicado no DOC de 07/12/2023 – p. 395