Documento: 094384453 | Outras (NP)
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Especificação de Outras
TERMO DE CONVÊNIO
Síntese (Texto do Despacho)
DESPACHO DO SECRETÁRIO - SME - SEI 6016.2023/0036454-0 - Interessado: Secretaria Municipal de Educação e Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza - Assunto: Termo de Convênio I - Diante dos elementos informativos que instruem o presente, especialmente os posicionamentos técnicos favoráveis das instâncias competentes desta Pasta (082372799, 091015134, 091036911 e 093728454) e a manifestação da Assessoria Jurídica a respeito (091576901), AUTORIZO a celebração de Termo de Convênio com o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, inscrito no CNPJ sob o nº 62.823.257/0001-09, tendo por objeto o fornecimento de Habilitações Profissionais Técnicas para jovens e adultos, visando o contínuo desenvolvimento de suas aptidões e sua inserção no mercado de trabalho, pelo período de 05 (cinco) anos, conforme Plano de Trabalho (091013623) e minuta (091039281);II - O Termo de Convênio ora autorizado não envolve transferências de recursos financeiros entre as partes; - III - Publique-se; e - IV - Após, encaminhe-se à SME/COGED e SME/COCEU para medidas em prosseguimento, observando as orientações tecidas pela Assessoria Jurídica. Fernando Padula Novaes - Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
091576901
Data de Publicação
01/12/2023
Publicado no DOC de 01/12/2023 – p. 269