RETIFICA O EDITAL Nº 02, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

 

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO

 

2ª RETIFICAÇÃO

 

A Câmara Municipal de São Paulo torna pública a Retificação do Edital de Abertura nº 02, publicado em 30 de outubro de 2023 no Diário Oficial da União, conforme as alterações a seguir:

 

1. Na seção 4. DAS INSCRIÇÕES, ONDE SE LÊ:

4.1 As inscrições para o Concurso estarão abertas no período das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

a) O valor da taxa de inscrição será de Procurador Legislativo - R$ 155,00;

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsps23, consoante as seguintes observações:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto, que deverá ser impresso e pago em espécie no Banco, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;

d) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o dia 30 de novembro de 2023, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

e) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante estará disponível no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsp23, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento;

f) após às 16h do dia 29 de novembro de 2023, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

g) Os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto, caso necessário, no máximo até dia 30 de novembro de 2023, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

h) O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco, por meio de boleto emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

4.3 A FGV e a CMSP não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.4 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 30 de novembro de 2023, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

LEIA-SE:

4.1 As inscrições para o Concurso estarão abertas no período das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 04 de dezembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, com valor de taxa de inscrição de R$ 155,00.

4.2 Para efetuar sua inscrição, o interessado deverá acessar, via Internet, o endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsps23, consoante as seguintes observações:

a) acessar o endereço eletrônico a partir das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do 04 de dezembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

b) preencher o requerimento de inscrição que será exibido, para o que é imprescindível o número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do candidato, e, em seguida, enviá-lo de acordo com as respectivas instruções;

c) o envio do requerimento de inscrição gerará automaticamente o boleto, que deverá ser impresso e pago em espécie no Banco, ou por meio eletrônico, sendo de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda dos comprovantes de inscrição e de pagamento;

d) o requerimento de inscrição será cancelado caso o pagamento da taxa de inscrição (boleto) não seja efetuado até o dia 05 de dezembro, primeiro dia útil subsequente ao último dia do período destinado ao recebimento de inscrições via Internet;

e) após a confirmação da inscrição pela FGV, o comprovante estará disponível no endereço eletrônico: https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsp23, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção e guarda desse documento;

f) após as 16h do 04 de dezembro de 2023, não será mais possível acessar o formulário de requerimento de inscrição.

g) Os candidatos inscritos poderão reimprimir o boleto, caso necessário, no máximo até 05 de dezembro de 2023, quando esse recurso será retirado do site da FGV.

h) O candidato somente poderá efetuar o pagamento da taxa de inscrição em qualquer banco, por meio de boleto emitido pela FGV, gerado ao término do processo de inscrição.

4.3 A FGV e a CMSP não se responsabilizarão por requerimento de inscrição que não tenha sido recebido por fatores de ordem técnica ou logística que impossibilitem a transferência dos dados e/ou causem falhas de comunicação ou congestionamento das linhas de transmissão de dados.

4.4 O pagamento da taxa de inscrição após o dia 05 de dezembro de 2023, a realização de qualquer modalidade de pagamento que não seja pela quitação do boleto bancário e/ou o pagamento de valor distinto do estipulado neste Edital implicam o cancelamento da inscrição.

 

2. Na seção 6. DAS VAGAS DESTINADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ONDE SE LÊ:

6.1.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico ou parecer específico, na forma do disposto no subitem 6.1.1 (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), a partir das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsp23.

LEIA-SE:

6.1.3 O candidato que desejar concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência deverá marcar a opção no link de inscrição e enviar o laudo médico ou parecer específico, na forma do disposto no subitem 6.1.1 (imagem do documento original, em campo específico no link de inscrição), a partir das 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 04 de dezembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/cmsp23.

 

3. Na seção 7. DO ATENDIMENTO AOS CANDIDATOS COM NECESSIDADES DE ADAPTAÇÕES PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS, ONDE SE LÊ:

7.1 O candidato que necessitar de adaptações para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.

7.1.3 Nos casos supervenientes, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 29 de novembro de 2023, o candidato deverá enviar solicitação desse atendimento via correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou parecer específico que justifique o pedido.

7.6 A pessoa transgênero ou transexual que desejar atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 16h do dia 29 de novembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

LEIA-SE:

7.1 O candidato que necessitar de adaptações para a realização das provas deverá indicar, no formulário de solicitação de inscrição, os recursos especiais necessários para cada fase do Concurso e, ainda, enviar, por meio de aplicação específica do link de inscrição, 16h do dia 01 de novembro de 2023 até as 16h do dia 04 de dezembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF, laudo médico ou parecer específico (imagem do documento original) que justifique o atendimento especial solicitado.

7.1.3 Nos casos supervenientes, em que seja necessário solicitar atendimento especial após a data de 04 de dezembro de 2023, o candidato deverá enviar solicitação desse atendimento via correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., juntamente com cópia digitalizada do laudo médico ou parecer específico que justifique o pedido.

7.6 A pessoa transgênero ou transexual que desejar atendimento pelo Nome Social poderá solicitá-lo pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. até as 16h do dia 04 de dezembro de 2023, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF.

 

4. Na seção 8. DAS VAGAS DESTINADAS AOS CANDIDATOS NEGROS OU AFRODESCENDENTES, ONDE SE LÊ:

8.2 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou afrodescendentes, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, no período de 16h de 01 de novembro de 2023 até 16h de 29 de novembro de 2023, o desejo de participar do Concurso nessa condição, observado o período de inscrição disposto.

8.3 Além do disposto no item 8.2, o candidato que se autodeclarar negro ou afrodescendente, deverá enviar, no período de 16h de 01 de novembro de 2023 até 16h de 29 de novembro de 2023, conforme horário de Brasília/DF: 1 (uma) foto 5x7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo branco, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da postagem, da entrega ou do envio eletrônico, devendo a data estar estampada na frente da foto.

LEIA-SE:

8.2 Para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros ou afrodescendentes, o candidato deverá manifestar, no formulário de inscrição, no período de 16h de 01 de novembro de 2023 até 16h de 04 de dezembro de 2023, o desejo de participar do Concurso nessa condição, observado o período de inscrição disposto.

8.3 Além do disposto no item 8.2, o candidato que se autodeclarar negro ou afrodescendente, deverá enviar, no período de 16h de 01 de novembro de 2023 até 16h de 04 de dezembro de 2023, conforme horário de Brasília/DF: 1 (uma) foto 5x7 (cinco por sete) de rosto inteiro, do topo da cabeça até o final dos ombros, com fundo branco, sem sombras e datada há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da postagem, da entrega ou do envio eletrônico, devendo a data estar estampada na frente da foto.

 

Os demais itens do edital de abertura permanecem válidos e inalterados.

 

29 de novembro de 2023

 

Publicado no DOC de 30/11/2023 – pp. 372 e 373

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