COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Documento: 094155869 | Outras (NP)
PRINCIPAL
Especificação de Outras
DESPACHO DA COORDENADORA DA COPED
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI nº 6016.2020/0073141-5Interessado: SME/COPED/DIEE Assunto: Aditamento de contrato para a prorrogação da vigência contratual. Objeto: Contratação de uma Instituição de Ensino Superior, referência na área da Educação Especial, para o oferecimento do Curso de Especialização em Educação Especial com ênfase no transtorno do Espectro Autista - TEA e do Curso de Especialização de Educação Especial com ênfase no Atendimento Educacional Especializado - AEE, para capacitar 360 professores da Rede Municipal de Educação de São Paulo. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente a manifestação de SME/COPED/DIEE (documento SEI nº 092197795 - 093166912 - 093320007), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 093641586), que acolho, com fundamento no artigo 57, da Lei Federal 8.666/93 e artigo 46, do Decreto n.º 44.279/03 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação de documentação pertinente em vigor, o aditamento do Termo de Contrato n.º 264/SME/2021, mantido com a empresa FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA UNESP - FUNDUNESP - CNPJ: 57.394.652/0001-75, para dele fazer constar a prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 3 (três) meses, a partir de 06 de dezembro de 2023, mantidos os demais termos do TC nº 264/SME/2021.SIMONE APARECIDA MACHADO - COORDENADORA DA COPED
Data de Publicação
29/11/2023
Publicado no DOC de 29/11/2023 – p. 105