COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Audiência Pública
A Comissão de Educação, Cultura e Esportes convida o público interessado a participar da audiência pública que esta Comissão realizará sobre as seguintes matérias:
Projetos em 1ª Audiência Pública
1) PL 556/2022 - Autora: Ver.ª DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - Determina que os estabelecimentos de ensino de educação infantil e fundamental do Município de São Paulo, justifiquem por escrito a impossibilidade de matrícula de alunos, seja qual for o motivo.
2) PL 558/2022 - Autora: Ver.ª RUTE COSTA (PSDB) – Dispõe sobre a criação do Prêmio “Aluno Nota Dez”, para estudantes do Ensino Fundamental da rede municipal de ensino do Município de São Paulo, e dá outras providências.
3) PL 611/2022 - Autor: Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - Acrescenta um inciso no artigo 3º da lei 15.881, para incluir participação de pais e/ou responsável de alunos no grupo de defesa civil escolar - GDCE e dá outras providencias
4) PL 58/2023 - Autores: Ver. CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE); Ver. THAMMY MIRANDA (PL); Ver. MARCELO MESSIAS (MDB); Ver. CORONEL SALLES (PSD) - Altera a Lei nº 17.753, de 24 de janeiro de 2022, para incluir a entrada gratuita para acompanhantes de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e com Síndrome de Down nos eventos, espaços de cultura e lazer do Município de São Paulo.
5) PL 147/2023 - Autores: Ver. JANAÍNA LIMA (MDB); Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - Estabelece diretrizes de segurança e de vigilância com instalação de câmera de vídeo e monitoramento nas escolas da rede municipal e dá outras providências.
6) PL 152/2023 - Autora: Ver. EDIR SALES (PSD) - Autoriza o Executivo sobre a disponibilidade de conceder Botão do Pânico em todas as unidades escolares municipais aos professores da rede como forma de prevenção e defesa a atos de violência e fixa outras providências.
7) PL 184/2023 - Autora: Ver.ª SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Dispõe sobre a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência contra as escolas nas instituições da Rede Municipal de Ensino.
8) PL 330/2023 - Autores: Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT); Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - Dispõe sobre a importância de garantir que nos livros, cadernos e demais periódicos escolares fornecidos pelo Poder Público Municipal aos alunos contenham mensagens educativas advertindo sobre os malefícios do cigarro, narguilés, bebidas alcoólicas e drogas ilícitas.
Projetos em 2ª Audiência Pública
9) PL 280/2020 - Autor: Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - Institui a Ação Cultural O Jovem Poeta na Cidade de São Paulo.
10) PL 578/2020 - Autor: Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) - Institui os Prêmios Quadro de Apoio Emérito da Cidade de São Paulo e Quadro de Apoio em Destaque.
11) PL 185/2022 - Autores: Ver. EDIR SALES (PSD); Ver. ISAC FELIX (PL) - Dispõe sobre a disponibilização de material informativo sobre o combate à violência doméstica, nas escolas integrantes da rede pública municipal, e dá outras providências.
12) PL 442/2022 - Autores: Ver. RUTE COSTA (PSDB); Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - Dispõe sobre a garantia do direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da rede municipal de ensino de São Paulo.
13) PL 589/2022 - Autora: Ver.ª SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - Estabelece procedimentos para coibir a violação da liberdade de cátedra no ambiente escolar e assegura a proteção do professor frente a casos de violência contra o mesmo, no exercício da sua atividade profissional.
14) PL 108/2023 - Autores: Ver. RODRIGO GOULART (PSD); Ver. DR. NUNES PEIXEIRO (MDB) - Institui o Programa de Educação Antidrogas nas escolas da rede pública de ensino e da outra providencias.
Data: 29/11/2023 (quarta-feira)
Horário: 14h00
Local: Câmara Municipal - Sala Tiradentes (8º andar) e
Auditório Virtual
Endereço: Viaduto Jacareí, 100 - Bela Vista
Para assistir: Será permitido o acesso do público até o limite de capacidade do auditório. O evento será transmitido ao vivo pelo portal da Câmara Municipal de São Paulo, através dos Auditórios Online (www.saopaulo.sp.leg.br/transparencia/auditorios-online ), e pelos endereços da Câmara Municipal no Youtube (www.youtube.com/camarasaopaulo ) e Facebook (www.facebook.com/camarasaopaulo ).
Para participar: Inscreva-se para manifestar-se ao vivo por videoconferência ou encaminhe sua manifestação por escrito, através do Portal da CMSP na internet, em www.saopaulo.sp.leg.br/audienciaspublicas/ . Também serão permitidas inscrições para manifestação do público presente no auditório.
Para maiores informações, entre em contato pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Publicado no DOC de 24/11/2023 – pp. 319 e 320