GABINETE DO SECRETÁRIO
Documento: 093335189 | Despacho Documental
DESPACHO DO SECRETÁRIO
SME
SEI 6016.2023/0061557-7
Interessado: Secretaria Municipal de Educação - SME
Assunto: Termo de doação
I - Considerando os elementos informativos que instruem este processo SEI 6016.2023/0061557-7, AUTORIZO, com amparo no Decreto Municipal nº 58.102/2018, o recebimento em doação de 600 (seiscentos) materiais da exposição "Adriana Varejão: Suturas, Fissura, Ruinas" e 600 (seiscentos) materiais da exposição "Pelas Ruas: vida moderna e experiências urbanas na arte dos Estados Unidos, 1893 - 1976", a serem distribuídos para as EMEFs, EMEFMs e CIEJAs da Rede Municipal de Ensino, especificados no Termo de Doação (083474993), da Pinacoteca do Estado de São Paulo - APAC - Associação Pinacoteca de Arte e Cultura, CNPJ nº 96.290.846/0001-82, no valor total estimado de R$ 7.197,60 (sete mil cento e noventa e sete reais e sessenta centavos);
II - A presente doação não envolve encargos ou transferência de recursos;
III - Publique-se; e
IV - Após, encaminhe-se à SME/COGED/DIPAR para lavratura do termo de doação e demais providências em prosseguimento, observando-se o disposto no artigo 30 do Decreto Municipal nº 58.102/2018.
Fernando Padula Novaes
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 22/11/2023 – pp. 330 e 331