NÚCLEO DE CONTRATOS
Documento: 092345939 | Outras (NP)
PRINCIPAL
Especificação de Outras
DESPACHO DA COORDENADORA - SME/COGEP
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI nº 6016.2023/0064752-5.Interessado: SME/COGEP Assunto: Contratação de instituição para realização de Concursos Públicos de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e Auxiliar Técnico de Educação. D E S P A C H O: I. À vista dos elementos que instruem o presente, notadamente as manifestações da SME/COGEP em doc SEI (090569652, 091992998), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica desta Pasta em doc SEI 091238656, que acolho, com fundamento no artigo 75, inciso XV da Lei Federal nº 14.133/2021 e no Decreto nº 62.100/2022 e, nos termos da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318 de 24/08/2020, AUTORIZO, mediante a apresentação da documentação de regularidade fiscal, com prazo de validade em vigor, a contratação da Fundação para Vestibular da Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho" - VUNESP, inscrita no CNPJ sob nº 51.962.678/0001-96, para prestação de serviços técnicos especializados de organização, elaboração de provas inéditas, aplicação, divulgação de resultados e toda a logística necessária à realização dos Concursos Públicos de Ingresso para provimento de cargos vagos de Professor de Educação Infantil e de Auxiliar Técnico de Educação, dos Quadros dos Profissionais de Educação, nos prazos, condições e especificações estabelecidas no presente Termo de Referência (SEI 087480468) e Proposta (SEI 090375377), mediante a cobrança de taxa de inscrição direta dos candidatos, no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais) para os candidatos aos cargos de Auxiliar Técnico de Educação e de R$ 67,00 (sessenta e sete reais), para os candidatos aos cargos de Professor de Educação Infantil, portanto, sem dispêndio de verba municipal. II. Publique-se.
Data de Publicação
26/10/2023
Publicado no DOC de 26/10/2023 – p. 176