ASSESSORIA TÉCNICA
Documento: 092148209 | Despacho Autorizatório
Despacho Autorizatório
INTERESSADAS: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania /Departamento de Educação em Direitos Humanos
ASSUNTO: Edital de Concurso - X º Prêmio Municipal Dom Evaristo Arns
DESPACHO
1. À vista dos elementos constantes do presente, especialmente as manifestações do Departamento de Educação em Direitos Humanos, ( 092107387) e da Assessoria Jurídica desta Pasta (092034733), que acolho, AUTORIZO a publicação do Edital Nº CPB/015/2023/SMDHC/DEDH - X Prêmio Dom Evaristo Arns - Edição 2023 (092146752). A premiação tem por objetivo, homenagear pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na defesa e promoção dos direitos humanos, bem como, em ações de formação em valores de direitos humanos e cidadania, respeito e valorização da diversidade e para uma consciência cidadã e democrática, em atendimento a Portaria Intersecretarial nº 113/2023/SMDHC.
2. PUBLIQUE-SE. Após, encaminhe-se para o Departamento de Educação em Direitos Humanos para as providências pertinentes.
São Paulo, 23 de outubro de 2023.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Publicado no DOC de 24/10/2023 – p. 351
Documento: 092146752 | Edital
Edital Nº CPB/015/2023/SMDHC/DEDH
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC), por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos (DEDH), no cumprimento de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO o presente Edital sobre a indicação de pessoas físicas e jurídicas que se destacaram na promoção e na defesa dos Direitos Humanos e que atuam ou desenvolvam parte de suas atividades no município de São Paulo, ou, ainda, tenham a cidade como espaço de atuação, para receber indicações para o 10º Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente edital tem por finalidade atender o disposto do Decreto Municipal Nº 55.759, de 08 de dezembro de 2014, o Decreto Municipal Nº 57.503, de 06 de dezembro de 2016 e a Portaria Nº 113/SMDHC/2023 , da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania.
1.2. O presente edital visa receber indicações, por parte da sociedade de pessoas físicas e/ou jurídicas que se enquadrem ao descrito no item para serem homenageadas pelo Prêmio Municipal de Direitos Humanos “Dom Paulo Evaristo Arns”.
1.3. A premiação consiste na concessão pelo Prefeito, ou mediante delegação, pela Secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, de um certificado e de uma estatueta estilizada pela artista plástica Tomie Ohtake.
2. DAS INDICAÇÕES
2.1. O presente Edital tem por objetivo receber indicações para cada uma das 2 (duas) categorias do prêmio:
a) Prêmio de destaque - pessoa física
b) Prêmio de destaque - pessoa jurídica.
2.2. As indicações ao Prêmio serão realizadas pela sociedade civil ou por órgãos e entidades do Governo Municipal por meio de formulário disponibilizado no endereço eletrônico https://forms.office.com/r/TpETDv278F
2.3. As indicações poderão ser realizadas no período de 30 (trinta) dias corridos, a partir da data de publicação deste Edital.
2.4. Para a indicação exige-se que o(a) indicado(a):
a) seja pessoa física ou jurídica, com atuação na área da defesa e/ou promoção dos direitos humanos;
b) ter atuação comprovada por meio de currículo, registros na imprensa, documentos, outras premiações etc., relativas à prática, difusão e promoção de ações em Direitos Humanos nas mais diversas áreas como: educação, saúde,assistência, cultura, arte, esporte, entre outras;
c) esteja atuando ou tenha atuado na cidade de São Paulo.
2.5. Poderão ser feitas indicações in memoriam.
2.6. Cada proponente poderá indicar pessoa física e/ou jurídica para recebimento do prêmio, sem limites de indicações.
3. DA ABRANGÊNCIA, SELEÇÃO, PREMIAÇÃO E SOLENIDADE
3.1. Encerrado o prazo previsto no Edital, as indicações serão publicadas em Diário Oficial da Cidade e apreciadas pelo Júri independente, conforme previsto na Portaria Nº 113/SMDHC/2023, que escolherão os vencedores na categoria Pessoa Física e Pessoa Jurídica.
3.2. A(o) Secretária(o) Municipal de Direitos Humanos informará a decisão do júri ao Prefeito.
3.3. Os nomes dos premiados serão consignados em ata de reunião do júri independente.
3.4 Não poderão ser premiados funcionários da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania ou integrantes do Júri independente.
3.5. Os homenageados de edições anteriores não poderão ser contemplados mais de uma vez com o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns.
3.6 Será realizada em cerimônia pública, em local e horário informados posteriormente, juntamente com o Prêmio de Direito à Memória e à Verdade “Alceri Maria Gomes da Silva”.
4. DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos serão resolvidos pelo Departamento de Educação em Direitos Humanos, que poderá consultar o Júri independente.
4.2 Os interessados poderão obter informações sobre o edital bem como quaisquer esclarecimentos sobre o procedimento pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. com assunto “Edital de Chamamento - 10 º Prêmio Dom Paulo Evaristo Arns.
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Publicado no DOC de 24/10/2023 – pp. 351 e 352