Documento: 090860874 | Outras (NP)
PRINCIPAL
Especificação de Outras
Despacho Torno Sem Efeito
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI nº 6016.2023/0081510-0 Interessada: SME/COCEU/UNICEU Assunto: SME/COCEU - Inexigibilidade de Licitação - Oferta de 150 vagas do curso de mestrado em educação (pós-graduação stricto sensu) - Rede UniCEU DESPACHO: I. À vista das manifestações exaradas pela SME/COCEU/UNICEU em documento SEI nº 090473121 e 090473067 e o Parecer da Assessoria Jurídica em documento SEI nº 090804404, que acolho e adoto como razões de decidir, e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, TORNO SEM EFEITO a autorização para contratação vertida no Despacho proferido em documento SEI nº 088622684, publicado no DOC de 22 de agosto de 2023, página 167, bem como o Despacho de Rerratificação proferido em documento SEI nº 089414052, publicado no DOC de 05 de setembro de 2023, página 181. Roseli Marcelli Santos de Carvalho Coordenadora de COCEU
Data de Publicação
29/09/2023
Publicado no DOC de 02/10/2023 – p. 198