ASSESSORIA TÉCNICA
Documento: 090747218 | Despacho Autorizatório
São Paulo, 27 de setembro de 2023.
SEI nº 6074.2023/0008028-9, nº 6074.2023/0002378-1 e nº 6074.2023/0007405-0
Interessada: Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC)/Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos (CPDDH).
Assunto: Edital de Chamamento Público nº CPB/011/2023/SMDHC/CPDDH (Documento SEI nº 089060370), que dispõe sobre os critérios e procedimentos da 6ª Edição do Selo de Direitos Humanos e Diversidade, nos termos do Decreto Municipal nº 62.642, 02 de agosto de 2023, e da Portaria nº 074/SMDHC/2023. Autorização para prorrogação do prazo de recebimento das inscrições, até 10.10.2023.
I - À vista dos elementos contidos no presente, notadamente o quanto informado pela Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos - CPDDH (Documento SEI nº 090737904), o qual adoto como razão de decidir, e cumpridas as formalidades legais, nos termos do art. 5º, inciso I, do Dec. Mun. nº 62.642/2023, e dos arts. 5º, inciso I e 6º da Portaria nº 074/SMDHC/2023, AUTORIZO a prorrogação do prazo de recebimento das inscrições do Edital de Chamamento Público nº CPB/011/2023/SMDHC/CPDDH (Documento SEI nº 089060370), até 10 de outubro de 2023, terça-feira.
II - Portanto, onde constava:
"1.4. No quadro abaixo, segue o cronograma das etapas previstas neste Edital:
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ETAPA |
PERÍODO |
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Recebimento das inscrições |
A partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP) até 28 de setembro de 2023" |
Passa a constar:
"1.4. No quadro abaixo, segue o cronograma das etapas previstas neste Edital:
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ETAPA |
PERÍODO |
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Recebimento das inscrições |
A partir da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da Cidade de São Paulo (DOC-SP) até 10 de outubro de 2023" |
III - Os demais itens do Edital de Chamamento Público nº CPB/011/2023/SMDHC/CPDDH (Documento SEI nº 089060370) permanecem inalterados.
IV - PUBLIQUE-SE.
V - Após, à SMDHC/CPDDH para elaboração de minuta de Portaria, para constituição da Comissão de Avalição responsável pela análise e seleção das iniciativas, nos termos do art. 5º, inciso II, do Dec. Mun. nº 62.642/2023, e do art. 9º, parágrafo único, da Portaria nº 074/SMDHC/2023.
São Paulo, 27 de SETEMBRO de 2023.
(assinado eletronicamente)
SONIA FRANCINE GASPAR MARMO
Secretária Municipal
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania
Publicado no DOC de 28/09/2023 – p. 261