NÚCLEO RESPONSÁVEL PELOS ACORDOS DE COOPERAÇÃO
Documento: 089054078 | Extrato de Termo de Doação
Do Processo nº 6011.2023/0001136-4 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 04/2023
PROCESSO SEI 6011.2023/0001136-4 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e a AMLHX SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA, - DESCOBRIR BRINCANDO - CNPJ: - 17.079.279/0001-43 - OBJETO: Consiste na doação sem encargos, pela DOADORA, AMLHX SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA. - DESCOBRIR BRINCANDO à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO com vistas a Assessoria na implementação de 3 (três) espaços de brincar, denominados bebetecas nos CEUs e capacitação dos profissionais envolvidos, bem como dos educadores das creches que aderirem a capacitação. A formação será ofertada em conformidade com capacidade de atendimento de até 30 (trinta) profissionais. A presente doação corresponde, em moeda corrente nacional, a R$ 311.600,00 (trezentos e onze mil e seiscentos reais). AÇÕES não envolverá transferência de recursos entre as Partes ou ônus financeiro para a SECRETARIA. O presente Termo de Doação foi lavrado em 23 de agosto de 2023. Vigência: O presente termo passa a vigorar entre as partes na data de sua assinatura: 23/08/2023. Fundamento Legal: artigos 538 a 554 do Código Civil Brasileiro e do Decreto Municipal nº 40.384/01. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME /Ana Maria Felice Bastos de Souza Pinto - AMLHX SERVIÇOS DE ASSESSORIA LTDA. - DESCOBRIR BRINCANDO.
Publicado no DOC de 30/08/2023 – p. 187