RESOLUÇÃO Nº 18 DE 23 DE AGOSTO DE 2023
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/21)
(VEREADOR DR. SIDNEY CRUZ - SOLIDARIEDADE)
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
resolve:
Art. 1º Fica criada, no âmbito da Câmara Municipal de São Paulo, a Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Terceiro Setor, com objetivo de reunir parlamentares desta Câmara Municipal comprometidos com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e atividades desenvolvidas em prol da sociedade paulistana periférica, por organizações privadas não governamentais e sem fins lucrativos.
Art. 2º A Frente Parlamentar terá caráter suprapartidário, sendo facultada a todos os vereadores da Câmara Municipal de São Paulo.
Art. 3º Os trabalhos da Frente Parlamentar serão coordenados por um Presidente, o signatário desta Resolução, e se extinguirá com o término desta legislatura.
Parágrafo único. Além dos Parlamentares como membros efetivos, esta Frente Parlamentar poderá convidar participantes oriundos da sociedade paulistana para trabalhar na qualidade de membros colaboradores, como estudantes, professores, líderes comunitários, pesquisadores, empresários e representantes de entidades públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras, que contribuam com a qualidade dos debates e para a efetividade dos trabalhos desenvolvidos.
Art. 4º As reuniões da Frente Parlamentar serão públicas, realizadas periodicamente, nas datas e nos locais estabelecidos por seus integrantes.
Parágrafo único. Os munícipes e organizações de sociedades civis interessados em acompanhar as reuniões da Frente Parlamentar terão livre acesso físico e/ou virtual às suas reuniões.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de São Paulo, 24 de agosto de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 24 de agosto de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 28/08/2023 – p. 300