SECRETARIA EXECUTIVA DO CMDCA
Documento: 088778287 | Comunicado
PUBLICAÇÃO Nº 121/CMDCA-SP/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Cidade de São Paulo - CMDCA/SP, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei nº 8.069/90 e com fulcro no que dispõe o art. 36 da Lei nº 17.827, de 7 de julho de 2022, e o Edital nº 002/CMDCA-SP/2023, após alterações ratificadas pela Comissão Eleitoral Central, oriundas de parâmetros estabelecidos pela Resolução-TSE nº 23.719/23 e pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e, especialmente, em virtude de inviabilidade no uso de equipamentos públicos na data do pleito (01/10) mencionados pela Secretaria Municipal de Educação, REPUBLICA Lista de Pontos de votação do Processo de Escolha Unificado dos membros dos Conselhos Tutelares no Município de São Paulo 2023 (mandato 2024-2028) - Lista “De/Para".
Verifique os locais de votação na tabela "DE/PARA" disponível em SEI 088778970.
A presente Publicação revoga a Publicação nº 111/CMDCA-SP/2023 (DOC 16/08/2023).
Publicado no DOC de 24/08/2023 – p. 280