MOÇÃO LIDA - texto original
MOCÃO 05-00025/2023 do Vereador Celso Giannazi (PSOL)
“Considerando medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, através de seu secretário Renato Feder, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024. Em vez disso, farão a utilização de material próprio e digital.
Considerando que, ao não aderir ao programa, mais de 4 milhões de alunos que estão matriculados no Ensino Fundamental ou Ensino Médio em escolas da rede estadual de ensino paulista não terão acesso a livros didáticos físicos a partir do próximo ano.
Considerando que os materiais distribuídos pelo MEC às escolas públicas de educação básica do país são escolhidos pelas escolas, desde que inscritos no PNLD e aprovados em avaliações pedagógicas coordenadas pelo Ministério da Educação e que conta com a participação de Comissões Técnica específica, integrada por especialistas das diferentes áreas do conhecimento correlatas, cuja vigência corresponderá ao ciclo a que se referir o processo de avaliação.¹ Ou seja, é um material extremamente qualificado e pensado para cada ano escolar.
Considerando que tal decisão é um ataque direto contra a independência e diversidade no progresso da educação pública no estado de São Paulo.
REQUEIRO, MOÇÃO DE REPÚDIO a medida anunciada pela Secretaria de Educação do governo de São Paulo, que determina a não adesão ao Programa Nacional de Livros Didáticos (PNLD) do Ministério da Educação para estudantes de ensinos Fundamental e Médio da rede estadual a partir de 2024, outrossim, que seja dada ciência ao governador do estado de São Paulo no endereço: Av. Morumbi, 4500 | Morumbi, São Paulo - SP | CEP 05650-000.
Celso Giannazi
Vereador - PSOL
___________________
¹ http://portal.mec.gov.br/component/content/article?id=12391:pnld acessado em 08/08/2023.”
Publicado no DOC de 23/08/2023 – p. 314