EQUIPE DE FINALIZAÇÃO DO PROCESSO LEGISLATIVO
RESOLUÇÃO Nº 12 DE 9 DE AGOSTO DE 2023
(PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 24/22)
(VEREADORA DRA. SANDRA TADEU - UNIÃO)
Altera o art. 2º da Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2021, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO resolve:
Art. 1º Fica alterado o art. 2º da Resolução nº 19, de 16 de dezembro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º O Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig será concedido anualmente, em sessão solene especialmente convocada para este fim.
§ 1º As vereadoras mulheres da Câmara Municipal de São Paulo poderão até o encerramento dos trabalhos do primeiro semestre da sessão legislativa indicar médicas, cientistas ou profissionais da saúde.
§ 2º Cada vereadora mulher deverá escolher apenas uma indicação, ficando vedada a mesma indicação de concorrente ao prêmio por 2 (duas) ou mais vereadoras, sendo que nesse caso prevalecerá a primeira indicação, devendo a vereadora que indicou a posteriori indicar outra pessoa a ser homenageada ou se abster de indicar.
§ 3º Poderão ser homenageadas anualmente até 20 (vinte) mulheres.
§ 4º As bancadas que não contiverem vereadoras mulheres em sua composição poderão indicar 1 (uma) concorrente ao prêmio, sendo que referida indicação será feita pelo líder da bancada.
§ 5º A entrega do Prêmio Ruth Sonntag Nussenzweig dar-se-á na primeira segunda-feira do mês de dezembro e será realizada preferencialmente nas dependências da Sede do Poder Legislativo Municipal, admitindo-se, por motivo justificado, a entrega em outro local.” (NR)
Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de São Paulo, 10 de agosto de 2023.
MILTON LEITE
Presidente
Publicada na Secretaria Geral Parlamentar da Câmara Municipal de São Paulo, em 10 de agosto de 2023.
BRENO GANDELMAN
Secretário Geral Parlamentar
Publicado no DOC de 16/08/2023 – pp. 309 e 310