NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 086105530 | Despacho Autorizatório
PRINCIPAL
Modalidade
Acordo de Cooperação
Orgão
Secretaria Municipal de Educação - SME
Número de processo interno do órgão/unidade
6016.2023/0077141-2
Objeto
TERMO DE COLABORAÇÃO
Descrição detalhada do objeto
Promover as "XV Olimpíadas Estudantis" e o "XII InterCEUs" da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo ? 2023
Conteúdo do despacho
GABINETE DO SECRETÁRIO SME 6016.2023/0077141-2 Interessados: COCEU Assunto: Termo de Colaboração I - Tendo em vista as manifestações da SME/COCEU/DIESP (085475691), bem como as manifestações da Assessoria Jurídica (085808875 e 081332290) desta Pasta, AUTORIZO a formalização de Termo de Colaboração, a ser celebrado entre esta SECRETARIA e a Federação do Desporto Escolar do Estado de São Paulo ? FEDEESP, única entidade inscrita no Edital de Chamamento nº 01/SME/2023, com o objetivo de promover as "XV Olimpíadas Estudantis" e o "XII InterCEUs" da Rede Municipal de Ensino da Cidade de São Paulo ? 2023, pelo valor de R$ 6.862.368,40 (seis milhões oitocentos e sessenta e dois mil trezentos e sessenta e oito reais e quarenta centavos). II - O Termo de Colaboração ora autorizado irá onerar as dotações referidas em docs 085676258; 085676331 e 085676459. III - O Termo de Colaboração deverá respeitar a Minuta constante no Anexo VII do Edital de Chamamento nº 01/SME/2023, subordinado, porém, à apresentação dos documentos pertinentes relativos às OSCs até a data de assinatura, nos termos previstos na Lei Federal nº 13.019/2014 e no Decreto Municipal nº 57.575/2016. IV - Publique-se. V - Após, encaminhe-se à SME/COCEU para medidas em prosseguimento. Fernando Padula Novaes Secretário Municipal de Educação
Anexo I (Número do Documento SEI)
Publicado no DOC de 07/07/2023 – p. 196