SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 084979230 | Edital de Seleção Pública
6016.2023/0002920-1
COORDENADORIA DE GESTÃO DE PESSOAS/SME
6021.2023/0030558-3 - DIRLEY ADRIANO DE SOUZA - AÇÃO ORDINÁRIA. AUTOS Nº 1029785-25.2023.8.26.0053 - 13ª VFP DA COMARCA DE SÃO PAULO
Concurso público para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico. Pretensão de declaração de nulidade do Ato que não considerou o autor como candidato com deficiência. Tutela Provisória deferida. Necessidade de cumprimento da decisão.
Nos termos da orientação de JUD e no cumprimento de Medida Emergencial fica assegurada a permanência do Sr. Dirley Adriano de Souza, RG 28.971.154-X, CPF 272.167.228-25, no Concurso Público de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, classificado sob nº 28, na lista específica dos candidatos que disputam vagas reservadas às pessoas com deficiência, sendo efetuada a reserva de vaga de Coordenador Pedagógico, sem posse até ulterior decisão.
6021.2023/0019551-6 - ELISANGELA DOS SANTOS - MANDADO DE SEGURANÇA. AUTOS Nº 1019275-50.2023.8.26.0053 - 8ª VFP DA COMARCA DE SÃO PAULO
Em cumprimento da medida liminar, concedida nos Autos nº 1019275-50.2023.8.26.0053 - 8ª VFP, e nos termos da orientação de JUD, fica reservada vaga de Professor de Educação Infantil, em nome da Sra. Elisangela dos Santos, RG 27.697.956-4, CPF 183.037.488-58, classificada sob nº 7.452 na lista da ampla concorrência, do Concurso Público de Ingresso para provimento de cargos de Professor de Educação Infantil, até o julgamento final da lide.
Publicado no DOC de 19/06/2023 – p. 251