COORDENADORIA PEDAGÓGICA
Documento: 084523901 | Despacho Autorização
São Paulo, 07 de junho de 2023.
Processo SEI nº 6016.2023/0034763-7
Interessado: SME/COPED
Assunto: Dispensa de Licitação
Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Pesquisa e Avaliação da Implementação do Ensino Médio nas Séries Iniciais das Escolas da Rede Municipal de São Paulo, no âmbito da SME.
DESPACHO:
I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação da SME/COPED (documentos SEI nº 080411286 - 081718623), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 083392212), que acolho, com fundamento no art. 72 c/c o artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021 e com os artigos 54 e 55, do Decreto Municipal nº 62.100/23 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES EM EDUCAÇÃO E GESTÃO - IDTIEG - CNPJ 02.772.909/0001-93, para Pesquisa e Avaliação da Implementação do Ensino Médio nas Séries Iniciais das Escolas da Rede Municipal de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), visando a garantia da qualidade da educação ofertada aos estudantes do Ensino Médio, pelo período de 05 (cinco) meses, em conformidade pelo estabelecido pela SME/COPED, compreendendo o valor total de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), conforme cronograma (documento SEI nº 080322073), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.122.3024.2.100.33903500.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 30.159/2023 (documento SEI nº 081685357).
II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, c.c. art. 121º do Decreto Municipal n° 62.100/23, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED em (documento SEI nº 080322366).
Publicado no DOC de 12/06/2023 – pp. 192 e 193
UNIDADE SME/COPED PARA PUBLICAÇÕES EM DIÁRIO OFICIAL
Documento: 084525285 | Outras
PRINCIPAL
Especificação de Outras
DESPACHO DA COORDENADORA DE SME/COPED
Síntese (Texto do Despacho)
Processo SEI nº 6016.2023/0034763-7 Interessado: SME/COPED Assunto: Dispensa de Licitação Objeto: Contratação de Serviços Técnicos Especializados para Pesquisa e Avaliação da Implementação do Ensino Médio nas Séries Iniciais das Escolas da Rede Municipal de São Paulo, no âmbito da SME. DESPACHO: I. À vista dos elementos que instruem o presente processo, notadamente a solicitação da SME/COPED (documentos SEI nº 080411286 ? 081718623), bem como o Parecer da Assessoria Jurídica a respeito (documento SEI nº 083392212), que acolho, com fundamento no art. 72 c/c o artigo 75, inciso XV, da Lei Federal 14.133/2021 e com os artigos 54 e 55, do Decreto Municipal nº 62.100/23 e no uso da competência delegada pela Portaria SME nº 5.318/2020, AUTORIZO, mediante apresentação de documentação pertinente em vigor, a contratação da empresa INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÕES EM EDUCAÇÃO E GESTÃO ? IDTIEG - CNPJ 02.772.909/0001-93, para Pesquisa e Avaliação da Implementação do Ensino Médio nas Séries Iniciais das Escolas da Rede Municipal de São Paulo no âmbito da Secretaria Municipal de Educação (SME) da Prefeitura do Município de São Paulo (PMSP), visando a garantia da qualidade da educação ofertada aos estudantes do Ensino Médio, pelo período de 05 (cinco) meses, em conformidade pelo estabelecido pela SME/COPED, compreendendo o valor total de R$ 253.000,00 (duzentos e cinquenta e três mil reais), conforme cronograma (documento SEI nº 080322073), onerando a dotação orçamentária nº 16.10.12.122.3024.2.100.33903500.00.1.500.9001.0, indicada em Nota de Reserva nº 30.159/2023 (documento SEI nº 081685357). II. Com fundamento no art. 117, da Lei Federal nº 14.133/2021, c.c. art. 121º do Decreto Municipal n° 62.100/23, ficam designados como fiscais do contrato, os servidores indicados de acordo com a informação de SME/COPED em (documento SEI nº 080322366).
Data de Publicação
12/06/2023
Publicado no DOC de 12/06/2023 – p. 206