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Documento: 084549606 | Extrato de Termo de Doação
Do Processo nº 6016.2023/0016811-2 EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO Nº 01/2023
PROCESSO SEI 6016.2023/0016811-2 PARTES: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO e o INSTITUTO PENÍNSULA - CNPJ: - 44.063.136/0001-16 - OBJETO: Consiste na doação de 2.500 (dois mil e quinhentos) ingressos para participação no “Evento NBA House e o JR. NBA Day 2023” para os estudantes da Rede Municipal de Ensino e Munícipes dos Centros Educacionais: O evento é realizado pela NBA Brasil Basketeball Empreendimentos Esportivos LTDA. Vigência: Os ingressos são disponibilizados para os dias: 02 (dois), 09 (nove) e 16 (dezesseis) de junho de 2023. O presente Termo de Doação foi lavrado em 01 de junho de 2023. Fundamento Legal: Decreto Municipal nº 40.384 DE 03 DE ABRIL DE 2001 e Decreto Municipal nº 58.102 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018. O valor da Doação corresponde em moeda corrente nacional, a R$156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais) O presente termo de doação não envolve qualquer transferência de recursos financeiros entre as partes. SIGNATÁRIOS: Fernando Padula Novaes - SME / Daniela Kimi Antunes de Oliveira Oliva / Maria Heloisa de Oliveira Morel - INSTITUTO PENÍNSULA. Termo de Doação 084539785
Publicado no DOC de 12/06/2023 – p. 206