EXTRATO DE ATA DA SÉTIMA REUNIÃO VIRTUAL DO COMITÊ EMERGENCIAL DE CRISE DA EDUCAÇÃO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E UM – PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Ao dia primeiro do mês de junho de dois mil e vinte e um, às quatorze horas e seis minutos, utilizando o aplicativo Microsoft Teams, no formato de videoconferência, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Esportes sob a presidência do Vereador Eliseu Gabriel, para a realização da Reunião do Comitê Emergencial de Crise da Educação. Estiveram presentes os Vereadores Celso Giannazi (PSOL), Cris Monteiro (Novo), e Eduardo Suplicy (PT). Estiveram presentes as seguintes entidades: SINPEEM - Sindicato dos Profissionais em Educação no Ensino Municipal de São Paulo, SINESP - Sindicato dos Especialistas de Educação do Ensino Público Municipal de São Paulo, CAE - Conselho de Alimentação Escolar, MOVA - Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, FPEISP - Fórum Paulista de Educação Infantil, SINTRAEMFA – Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência e Educação à Criança, ao Adolescente e à Família do Estado de São Paulo, COMUSAN – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e Movimento Famílias pela Vida. O Vereador Eliseu Gabriel iniciou a reunião informando que fora enviado convite à Secretaria Municipal de Educação (SME), mas que, infelizmente, não havia nenhum representante do órgão na reunião. Discorreu-se pontualmente sobre os diversos entraves que seguem afetando toda a rotina educacional e sobre as incertezas que estão postas neste momento pandêmico.
Profissionais da educação pediram a revisão do Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares. Segundo eles, o documento não tem atendido a real necessidade do cotidiano das atividades escolares, existindo a necessidade de uma reelaboração, que considere o chão da escola, a presença das crianças e dos profissionais no ambiente, a interação e o movimento que se faz necessário diariamente. Além disso, ressaltam a importância de já iniciar o debate acerca da vacinação para as crianças.
Foi apontado que o projeto Cesta Saudável tem sido de grande valia para o cumprimento da alimentação escolar, contudo há uma preocupação quanto a sua continuidade com qualidade. Também houve questionamento em relação ao Cartão Merenda, que ainda não atende a todos os educandos da rede municipal. Mesmo com um o valor pequeno, ele ainda faz diferença nas famílias.
Outra preocupação diz respeito ao entendimento do “Projeto Marmitas Sociais”, no que tange a regulação, distribuição/transporte, responsabilidade pela logística, entre outras questões. Foi questionado se este seria um projeto assistencial envolvendo outras Secretarias, ou se trataria de um projeto próprio da SME com a verba da alimentação escolar.
Em relação ao planejamento das vagas virtuais da educação infantil, no momento do efetivo retorno às aulas presenciais, foi levantado que as salas estão começando a apresentar lotação, o que coloca a questão de como serão acomodados os alunos.
Foi citada também a falta de planejamento para a promoção de melhorias da educação online: conectividade/ tecnologia no âmbito escolar, como por exemplo a disponibilidade de wi-fi nas escolas.
Foi abordada a questão dos contratos de lavanderias, que excluíram peças importantes do seu escopo, tais como os babadores, que ficaram a cargo das unidades escolares de educação infantil procederem com a lavagem. Questionou-se o motivo da não inclusão de peças utilizadas nas escolas como objeto da contratação.
A desinformação ocorrida com o Decreto nº 60.336 de 21 de junho de 2021, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos e a cessação de medidas previstas no Decreto nº 59.283, de 16 de Março de 2020, bem como a manutenção das regras de funcionamento previstas no Plano São Paulo, no âmbito do Município de São Paulo, gerou muitos embaraços e alguns transtornos durante a semana, pois o mesmo não aponta protocolos específicos para os profissionais da educação nem diretrizes para os profissionais com comorbidades, do grupo de risco e que se encontram atualmente em teletrabalho.
Foi mencionada a falta de reposição de materiais, como aventais descartáveis, luvas, máscaras para as crianças, que foram entregues em fevereiro e precisam ser repostos em quantidade e qualidade.
O MOVA solicita informações quanto aos procedimentos de trabalho, pois estes profissionais exercem suas funções em espaços cedidos. Foi relatada a ocorrência de casos em que o supervisor exige que o educador permaneça na sala todas as noites, das 19h00min às 21h30min, sem a presença de alunos, em regiões não seguras, expondo o profissional ao risco eis que precisa se deslocar sozinho nesse horário.
Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos. Para constar, nós, Liliane Jun Ogura e Rafael Robles Godoi, lavramos o presente termo que, lido e achado conforme, segue assinado pelos membros presentes e nós subscrito.
Publicado no DOC de 14/07/2021 – pp. 98 e 99