DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacio-nais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.444, DE 11/11/2016 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.488/2016 - PREVENÇÃO E COMBATE AO ASSÉDIO SEXUAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL
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12 Novembro 2016 |
DECRETO Nº 57.401, DE 21/10/2016 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016 E REVOGA OS ARTIGOS 34 E 35 DO DECRETO Nº 56.779/2016
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22 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 54.700, DE 20/10/2016 - ALTERA ARTS. 6º E 8º DO DECRETO Nº 41.660/2002 QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.264/2002 - PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE
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21 Outubro 2016 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - POLÍTICA PAULISTANA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
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18 Outubro 2016 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 57.380/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES
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15 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.378, DE 13/10/2016 - ENQUADRAMENTO DE ATIVIDADES NÃO RESIDENCIAIS CONFORME CATEGORIAS DE USO, SUBCATEGORAIS DE USO E GRUPOS DE ATIVIDADES PREVISTOS NA LEI Nº 16.402/2016; PROCEDIMENTOS PARA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AO USO DO SOLO
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14 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.380, DE 13/10/2016 - DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
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14 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.379, DE 13/10/2016 - Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Edu-cação, a Política Paulistana de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva
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13 Outubro 2016 |
DECRETO Nº 57.357, DE 04/10/2016 - ALTERA ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 52.312/2011 - AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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05 Outubro 2016 |