DECRETO Nº 57.616, DE 03/03/2017 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.612/2017, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE COMBATE A PICHAÇÕES
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04 Março 2017 |
DECRETO Nº 57.609, DE 24/02/2017 - DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA TRABALHAR NAS ELEIÇÕES PARA A ESCOLHA DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CMDCA
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25 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.605, DE 15/02/2017 - DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE AGENTES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E ALTERA O ARTIGO 46 DO DECRETO Nº 29.431/1990
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16 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.597, DE 14/02/2017 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO Nº 56.144/2015, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
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15 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.589, DE 10/02/2017 - DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA E O PROCEDIMENTO PARA RESTITUIÇÃO DE IRRF, RETIDO INDEVIDAMENTE OU A MAIOR, PELO MUNICÍPIO
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14 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.588, DE 10/02/2017 - CRIA, NAS PREFEITURAS REGIONAIS, A COORDENADORIA DE GOVERNO LOCAL, TRANSFERE OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA E PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ART. 61 DO DECRETO Nº 57.538/2016
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11 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.586, DE 09/02/2017 - Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2017, e dispõe sobre seu funcionamento no dia 1º de março de 2017
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09 Fevereiro 2017 |
DECRETO Nº 57.583, DE 23/01/2017 - INSTITUI O PROGRAMA ADOTE UMA PRAÇA
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24 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.580, DE 19/01/2017 - DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA DE REDUÇÃO DE DESPESAS COM CONTRATOS E INSTRUMENTOS JURÍDICOS CONGÊNERES, BEM COMO A SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DE PREÇO CONTRATUAL
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20 Janeiro 2017 |
DECRETO Nº 57.579, DE 18/01/2017 - ALTERA O DECRETO Nº 55.479/2014 - CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO
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19 Janeiro 2017 |