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DECRETO Nº 62.208, DE 28/02/2023 - REORGANIZA A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEGES
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02 Março 2023 |
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DECRETO Nº 62.176, DE 24/02/2023 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO AUXÍLIO AMPARA, A SER CONCEDIDO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO
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25 Fevereiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.177, DE 24/02/2023 - INSTITUI NOVA PLATAFORMA ELETRÔNICA DE PUBLICAÇÃO, ALTERA AS REGRAS PARA PUBLICAÇÃO DE ATOS E DOCUMENTOS OFICIAIS E ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS CORRELATAS
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25 Fevereiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.159, DE 03/02/2023 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS – PRO-MAC E DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS
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04 Fevereiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.148, DE 24/01/2023 - CONCEDE ÀS PERSONALIDADES QUE ESPECIFICA O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017
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25 Janeiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.149, DE 24/01/2023 - CRIA O PROGRAMA REENCONTRO E REGULAMENTA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 17.252, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019
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25 Janeiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.147, DE 16/01/2023 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
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17 Janeiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.143, DE 04/01/2023 - ALTERA A VINCULAÇÃO DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – PRODAM
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05 Janeiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.141, DE 02/01/2023 - DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS SEM PARIDADE MANTIDOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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03 Janeiro 2023 |
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DECRETO Nº 62.138, DE 30/12/2022 - FIXA O VALOR DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2022
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31 Dezembro 2022 |
Sinesp
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