DECRETO Nº 58.703, DE 04/04/2019 - ALTERA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 46.114, DE 21 DE JULHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A AUSÊNCIA DO SERVIDOR SUPERIOR A 50% DE SUA JORNADA DIÁRIA PARA CONSULTA OU TRATAMENTO DE SAÚDE
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05 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.696, DE 03/04/2019 - DISPÕE SOBRE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.697, DE 03/04/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO TÍTULO VII DO DECRETO Nº 43.233/2003, QUE ESTABELECE DISPOSIÇÕES ESPECIAIS APLICÁVEIS À OCORRÊNCIA DE FALTAS AO SERVIÇO E AOS RESPECTIVOS PROCEDIMENTOS
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.698, DE 03/04/2019 - TRANSFERE O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PARA O GABINETE DO PREFEITO
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04 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.693, DE 02/04/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.806/2018, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL
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03 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.692, DE 01/04/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 16.900/2018, QUE DISPÕE SOBRE CONTRAPARTIDAS A SEREM ADOTADAS POR NOVOS EMPREENDIMENTOS EM RELAÇÃO À ÁREA DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCÊNDIOS
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02 Abril 2019 |
DECRETO Nº 58.687, DE 28/03/2019 - DIVULGA OS NOVOS VALORES DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QPE, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO § 2º DO ART. 5º DA LEI Nº 16.416/2016
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29 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.686, DE 27/03/2019 - ALTERA O ART. 2º DO DECRETO Nº 58.660/2019, QUE DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DA CIDADE DE SÃO PAULO QUE ESPECIFICA
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28 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.676, DE 22/03/2019 - INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL MÃOS E MENTES PAULISTANAS, NO ÂMBITO DO PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO, CRIADO PELA LEI Nº 16.573/2016
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23 Março 2019 |
DECRETO Nº 58.677, DE 22/03/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.812/2018, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO MOSQUITO AEDES AEGYPTI NA RME
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23 Março 2019 |