DECRETO Nº 58.943, DE 05/09/2019 - REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DOS ARTS. 14, 72 E 109 DA LEI Nº 16.642/2017 (APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150/2010, E Nº 15.764/2013), EM CONSONÂNCIA CO
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06 Setembro 2019 |
DECRETO Nº 58.936, DE 30/08/2019 - REGULAMENTA A APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO SIMPLIFICADO DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL – RSATM, NOS TERMOS DA LEI Nº 17.097, DE 23 DE MAIO DE 2019
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31 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.926, DE 27/08/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.259/2016, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 16.335, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL SÃO PAULO AFROEMPREENDEDOR
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28 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.908, DE 12/08/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 57.792/2017, QUE REGULAMENTA O ART. 7º DA LEI Nº 16.333/2015, QUE INSTITUIU O CONSELHO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA
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13 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.903, DE 07/08/2019 - AUTORIZA AS SECRETARIAS MUNICIPAIS E AS SUBPREFEITURAS A ELABORAR OU CONTRATAR A ELABORAÇÃO DE PROJETOS BÁSICOS E EXECUTIVOS RELATIVOS A OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, BEM COMO A REALIZAR LICITAÇÕES PARA SUA EXECUÇÃO E
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08 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.893, DE 31/07/2019 - CONFERE NOVA REDAÇÃO AO ART. 13 DO DECRETO Nº 49.286/2008, QUE, NOS PEDIDOS DE REVISÃO DE PREÇOS RELATIVOS À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E OBRAS, DETERMINA A PRÉVIA ANÁLISE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
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01 Agosto 2019 |
DECRETO Nº 58.890, DE 30/07/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO ART. 98 DA LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇ
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31 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.884, DE 29/07/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 7º, 8º, 9º E 10 DO DECRETO Nº 58.107/2018, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 13.174/2001, QUAL INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA M
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30 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.878, DE 26/07/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 56.702/2015, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - CMPM
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27 Julho 2019 |
DECRETO Nº 58.879, DE 26/07/2019 - ALTERA O DECRETO Nº 58.589/2018, QUE FIXA O VALOR DOS PREÇOS DE SERVIÇOS PRESTADOS POR UNIDADES DA PMSP
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27 Julho 2019 |