DECRETO Nº 59.047, DE 29/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS LGBT, PREVISTO NOS ARTIGOS 239, INCISO III, ALÍNEA “F”, E 259 DA LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013
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30 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.036, DE 25/10/2019 - CONFERE NOVA DISCIPLINA À DOAÇÃO A ENTE PÚBLICO INTERESSADO, COM OU SEM ENCARGOS, DE BENS MÓVEIS MUNICIPAIS PREVIAMENTE BAIXADOS, E REVOGA O DECRETO Nº 55.117/2014
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26 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.039, DE 25/10/2019 - DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA PARA A PRÁTICA DOS ATOS QUE ESPECIFICA
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26 Outubro 2019 |
RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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23 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.020, DE 21/10/2019 - CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - AGENDA 2030, NOS TERMOS DA LEI Nº 16.817/2018
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.022, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTS. 1º E 2º DO DECRETO Nº 52.312/2011, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE ACORDOS DIRETOS COM OS CREDORES DOS PRECATÓRIOS QUE ESPECIFICA
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.023, DE 21/10/2019 - CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO AO CONSELHO PARTICIPATIVO MUNICIPAL EM CADA SUBPREFEITURA A QUE SE REFEREM OS ARTS. 34 E 35 DA LEI Nº 15.764/2013
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.026, DE 21/10/2019 - INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ART. 2º DO DECRETO Nº 58.395/2018, QUE INSTITUIU A COMISSÃO MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO DA INDEPENDÊNCIA
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22 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.011, DE 11/10/2019 - ALTERA O ART. 3º DO DECRETO Nº 48.744/2007, QUE REGULAMENTA O ART. 128 DA LEI Nº 8.989/1979, RELATIVO À CONCESSÃO DE DIÁRIA AO SERVIDOR MUNICIPAL QUE SE DESLOCAR TEMPORARIAMENTE A SERVIÇO DA PREFEITURA
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12 Outubro 2019 |
DECRETO Nº 59.000, DE 07/10/2019 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE GOVERNO MUNICIPAL – SGM E ALTERA A LOTAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA
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08 Outubro 2019 |