DECRETO Nº 59.234, DE 21/02/2020 - REGULAMENTA A LEI Nº 16.684, DE 10 DE JULHO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE AVISOS COM O NÚMERO DO DISQUE DENÚNCIA DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER (DISQUE 180
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22 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.225, DE 13/02/2020 - ACRESCENTA OS §§ 1º E 2º AO ART. 48 DO DECRETO Nº 59.171/2020, QUE FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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14 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.213, DE 12/02/2020 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL NO ANO DE 2020
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13 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.210, DE 06/02/2020 - ESTABELECE PROCEDIMENTOS E PRAZOS PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS COM RECURSOS ORIUNDOS DE EMENDAS PARLAMENTARES
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07 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.199, DE 31/01/2020 - ALTERA O DECRETO Nº 51.450, DE 29 DE ABRIL DE 2010, QUE ESTABELECE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE QUE TRATAM AS LEIS Nº 13.371, DE 4 DE JUNHO DE 2002, E Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 200
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01 Fevereiro 2020 |
DECRETO Nº 59.172, DE 13/01/2020 - REGULAMENTA O ARTIGO 26 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007, QUE PROÍBE, NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, A DISTRIBUIÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS OU QUALQUER TIPO DE MATERIAL IMPRESSO VEICULANDO MENSAGENS PUBLICITÁR
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14 Janeiro 2020 |
DECRETO Nº 59.171, DE 10/01/2020 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2020
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11 Janeiro 2020 |
DECRETO Nº 59.163, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS - BR, INSTITUÍDA PELA LEI Nº 17.224, DE 31 DE OUTUBRO DE 2019, AOS AGENTES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
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28 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.164, DE 27/12/2019 - REGULAMENTA A LEI Nº 17.202, DE 16 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ART. 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉG
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28 Dezembro 2019 |
DECRETO Nº 59.165, DE 27/12/2019 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE DESEMPENHO EDUCACIONAL INSTITUÍDO PELA LEI Nº 14.938, DE 30 DE JUNHO DE 2009, PARA O EXERCÍCIO DE 2019
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28 Dezembro 2019 |