Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação
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16 Dezembro 1993 |
DECRETO Nº 33.801, DE 10/11/1993 – Regulamenta o artigo 41 da Lei nº 8989, de 29 de outubro de 1979; dispõe sobre restrição e alteração de função, e dá outras providências
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10 Novembro 1993 |
DECRETO Nº 32.909, DE 28/12/1992 – Regulamenta a Lei nº 11.102, de 29 de outubro de 1991, e dá outras providências
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28 Dezembro 1992 |
DECRETO Nº 30.516, DE 11/11/1991 – Dá nova redação ao inciso II do artigo 2º do Decreto nº 30.475, de 4 de novembro de 1991
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04 Novembro 1991 |
DECRETO Nº 30.475, DE 04/11/1991 – Regulamenta a Lei nº 11.036, de 11 de julho de 1991, que dispõe sobre serviço noturno de servidores que atuam na Rede Municipal de Ensino
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04 Novembro 1991 |
Decreto Nº 30.352, DE 09/10/1991 – Dispõe sobre a criação, na Secretaria Municipal da Saúde, do Hemocentro Municipal de São Paulo, e dá outras providências
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09 Outubro 1991 |
DECRETO Nº 29.929, DE 23/07/1991 - Disciplina a execução dos serviços de manutenção e conservação de prédios, instalações e equipamentos, municipais, e dá outras providências
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23 Julho 1991 |
DECRETO Nº 29.692, DE 23/04/1991 - Define as responsabilidades das chefias das unidades que recebem merenda escolar ou gêneros alimentícios, e dá outras providências
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23 Abril 1991 |
DECRETO Nº 29.637, DE 22/03/1991 – Autoriza o Conselho Municipal de Auxílios e Subvenções a celebrar convênio com a COLSAN - Sociedade Beneficente de Coleta de Sangue, e dá outras providências
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22 Março 1991 |
DECRETO Nº 29.088, DE 01/10/1990 - Dispõe sobre delegação de competência aos Secretários Municipais, e dá outras providências
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01 Outubro 1990 |