DECRETO Nº 63.249, DE 12/03/2024 - ALTERA O QUANTITATIVO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO GABINETE DO PREFEITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.708, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
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13 Março 2024 |
DECRETO Nº 63.228, DE 27/02/2024 - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS MERCADOS, SACOLÕES E CENTRAIS DE ABASTECIMENTO MUNICIPAIS
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.230, DE 27/02/2024 - ALTERA O “CAPUT” DO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 57.380, DE 13 DE OUTUBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS CORRENTES, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 76-B DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS T
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.231, DE 27/02/2024 - ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO DECRETO Nº 60.246, DE 14 DE MAIO DE 2021, PARA O CÁLCULO E REGISTRO DA DEPRECIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.233, DE 27/02/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL EM VIRTUDE DA MUNICIPALIZAÇÃO DE ESCOLAS ESTADUAIS POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO
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28 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.204, DE 21/02/2024 - ALTERA PARA COLEGIADO DAS ESCOLAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - CONSEGOV A DENOMINAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DAS ESCOLAS DE GOVERNO - CONSEGOV, BEM COMO INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO Nº 62.208, DE 28 DE FEVER
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22 Fevereiro 2024 |
DECRETO Nº 63.139, DE 29/01/2024 - CONCEDE O PRÊMIO CIDADE DE SÃO PAULO, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 57.908, DE 01/10/2017, ÀS PERSONALIDADES, EMPRESAS E/OU INSTITUIÇÕES QUE ESPECIFICA
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30 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.135, DE 24/01/2024 - REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA
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29 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.124, DE 10/01/2024 - FIXA NORMAS REFERENTES À EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA PARA O EXERCÍCIO DE 2024
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11 Janeiro 2024 |
DECRETO Nº 63.113, DE 02/01/2024 - CONSOLIDA A DIVISÃO DE RESPONSABILIDADES RELACIONADAS À POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS NA PREFEITURA DE SÃO PAULO, BEM COMO CRIA O COMITÊ INTERSECRETARIAL DA POLÍTICA MUNICIÁL DE GESTÃO INTEGR
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03 Janeiro 2024 |