Decreto Nº 34.441, de 18/08/1994 - Aprova o Regimento interno do Conselho Municipal de Educação - CME
|
18 Agosto 1994 |
Decreto Nº 33.892, de 16/12/1993 - Dispõe sobre o restabelecimento do Conselho Municipal de Educação
|
16 Dezembro 1993 |
Decreto Nº 28.379, de 07/12/1989 - Dispõe sobre a transferência de cargos
|
07 Dezembro 1989 |
Decreto Nº 28.378, de 07/12/1989 - Revoga o Decreto nº 25.951, de 23/05/1988
|
07 Dezembro 1989 |