NÚCLEO PUBLICAÇÕES
Documento: 100779494 | Comunicado
COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Parecer Técnico - Do processo nº 6016.2023/0107093-0, documento SEI 100768668.
Interessado: SME/CODAE
Objeto: Oferecimento de Rolê Agroecológico para fomentar ações/programas de Educação Alimentar e Nutricional e Sustentabilidade para estudantes da Rede Municipal de Ensino em Propriedades Rurais na Zona Sul e em Hortas Urbanas nas Zonas Leste, Norte, Sul e Oeste da cidade de São Paulo, produtoras de alimentos orgânicos ou agroecológicos.
Assunto: Parecer Técnico elaborado pela Comissão de Seleção, instituída pela Portaria SME Nº 9.814, de 27 de dezembro de 2023, com o resultado definitivo do Chamamento Público N° 01/SME/CODAE/2023.
Em face do resultado preliminar, a Organização da Sociedade Civil Instituto Caju interpôs recurso, tempestivamente, no qual alega, em síntese, ter havido violação ao princípio da vinculação ao edital e erro na atribuição de pontuação (doc. SEI 099131364). O recurso foi contra-arrazoado por Centro de Recuperação e Educação Nutricional ("CREN"), que alegou que sua proposta está em conformidade aos termos do edital e que devem ser observados os princípios de razoabilidade e proporcionalidade, quanto ao erro formal verificado (doc. SEI 100171577).
Em manifestação técnica (doc. SEI 100171844), a Comissão de Seleção resolveu (i) alterar a pontuação do CREN no critério V (experiência prévia), mantendo seu status de classificado; e (ii) desclassificar o Instituto Caju, por ter apresentado plano de trabalho em desacordo com o Edital.
De acordo do parecer da Assessoria Jurídica da Pasta (doc. SEI 100331206), sob o ponto de vista jurídico-formal, foi negado provimento ao recurso do proponente, Instituto Caju, mantendo-se sua desclassificação, conforme publicado no DOC de 28/03/2024 (doc. SEI 100701876).
Assim, segue abaixo a classificação definitiva do Chamamento Público N° 01/SME/CODAE/2023:
|
CLASSIFICAÇÃO |
ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL |
PONTUAÇÃO FINAL |
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1ª |
CREN |
30,5 |
Por fim, a Organização da Sociedade Civil “CREN” fica convocada a apresentar os documentos de regularidade, conforme o item 8.1 do Edital, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados do dia útil seguinte à publicação deste no Diário Oficial.
Os documentos de regularidade deverão ser enviados para o e-mail do Chamamento Público: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Publicado no DOC de 01/04/2024 – p. 20