NÚCLEO ADMINISTRATIVO - EXPEDIENTE E PUBLICAÇÃO
Documento: 093632529 | Edital de Seleção Pública
6016.2023/0002920-1
CONVOCAÇÃO SME Nº 18, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.
CONCURSO DE ACESSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS VAGOS DA CLASSE DOS GESTORES
COORDENADOR PEDAGOGICO
O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, e
considerando:
- a homologação do resultado do Concurso de Acesso para provimento de cargos vagos de Coordenador Pedagógico, publicado em DOC de 14/08/2020;
- a necessidade da análise pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC de aferição presencial da veracidade da autodeclaração prevista no item 4.11 do Edital 04/2019, postergada nos termos do artigo 34 da Lei nº 17.437, de 2020;
- o disposto no § 1º, do artigo 123 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007;
- a classificação definitiva dos candidatos aprovados no referido concurso conforme publicado em DOC de 14/02/2020 e publicações subsequentes em cumprimento à decisão judicial;
CONVOCA
I - Os candidatos aprovados em lista específica de Negro, Negra ou Afrodescendente, a seguir relacionados, para aferição presencial da veracidade da autodeclaração como pessoa Negra ou Afrodescendente, a ser realizada pela Comissão de Acompanhamento da Política Pública de Cotas/CAPPC, vinculada à Coordenação de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania/SMDHC.
1. Em atendimento ao disposto no Decreto Municipal nº 57.557/16, a verificação da conformidade das situações com a Política Pública de Cotas Raciais de que trata a Lei nº 15.939, de 23 de dezembro de 2013, dar-se-á mediante procedimento de análise da correspondência entre a autodeclaração e as características fenotípicas e consequente compatibilidade com a política pública de cotas raciais, observado o disposto no artigo 3º do referido decreto, constituindo etapa obrigatória dos concursos públicos.
2. É responsabilidade do candidato verificar e comparecer ao local na data e horário pré-determinado conforme especificado na presente convocação.
3. Levar caneta para assinatura da lista de presença.
4. Os candidatos deverão comparecer com antecedência de 15 (quinze) minutos do horário agendado, munidos de documento de identidade original e da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente preenchida e assinada.
5. Conforme estabelecido no art. 17, § 2º do Decreto Municipal nº 57.557 de 21 de dezembro de 2016, o comparecimento pessoal do candidato convocado pela CAPPC é obrigatório, sob pena de exclusão do concurso.
6. A aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra ou afrodescendente considerará os seguintes aspectos: a) Informação prestada no ato da inscrição quanto à condição de pessoa preta ou parda; b) Autodeclaração assinada pelo candidato no momento do ato de confirmação da autodeclaração como negro, ratificando sua condição de pessoa preta ou parda, indicada no ato da inscrição; c) Fenótipo, que será verificado obrigatoriamente com a presença do candidato.
7. Com a única finalidade de subsidiar as análises técnicas que compõem o procedimento, o candidato poderá ser filmado durante a aferição.
CANDIDATOS CONVOCADOS PARA AFERIÇÃO PRESENCIAL
Local: SME/COGEP
Avenida Angélica, 2606 - Consolação - CEP 01228-200
DATA: 24/11/2023
Horário: 10h00
Inscrição Nome Class NNA
057417040 ANA PAULA OLIVEIRA SILVA 00440
059051779 DANIELA FONSECA COSTA ALCANTARA 00441
059240989 EDUARDO PORTELA MOURA 00443
060106182 ALEX DE JESUS SOARES 00444
057212465 ROSANA MARIA DA SILVA 00445
060423668 FERNANDA DIAS DA SILVA 00446
060581611 LEANDRO DE MORAES OLIVEIRA 00447
057645698 MARIA ELIANE DE SOUZA 00449
059214406 JOYCE ANNE MOL SEMMLER 00450
057079722 TATIANA CRISTINA DA SILVA 00452
057711569 ISAIAS REIS DE PAULA 00456
060546972 LUCEA ADREANA ROSA DE SOUSA 00457
056961847 SONIA LINO DE PAULA 00460
060966769 GILDEZIO BISPO DE ARAUJO 00462
057274010 MICHELE ALVES SANCHES GONCALVES 00466
060025883 GRAZIELE DIAS COSTA DE ANDRADE OLIVEIRA 00467
060151340 GRAZIELLY ALVES PEREIRA 00468
061194662 FRANCISLAINE GOMES ROSA PERES 00470
057833087 NAARA LILIAN SANTIAGO PORFIRIO LIMA 00471
057212350 CLOVES TEIXEIRA 00472
060308397 DIOGENES HENRIQUE DE CASTRO 00474
FERNANDO PADULA NOVAES
Secretário Municipal de Educação
Publicado no DOC de 21/11/2023 – p. 367