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LEI Nº 16.780, DE 02/01/2018 - PROÍBE A OFERTA DE EMBUTIDOS NA COMPOSIÇÃO DA MERENDA DE ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL
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03 Janeiro 2018 |
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LEI Nº 16.704, DE 08/10/2017 - INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ERRADICAÇÃO DA FOME E DE PROMOÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DOS ALIMENTOS - PMEFSA
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10 Outubro 2017 |
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LEI Nº 16.704, DE 08/10/2017 - Institui e estabelece diretrizes para a Política Municipal de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos – PMEFSA, e dá outras providências
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10 Outubro 2017 |
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NOTA TÉCNICA COSAN/CGPAE/DIRAE/FNDE Nº 01/2014 – 15/01/2014 – Restrição da oferta de doces e preparações doces na alimentação escolar
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06 Outubro 2017 |
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RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/2009 (REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CF/FNDE/MEC Nº 26/2013) - Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
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06 Outubro 2017 |
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL 1988 – ARTIGOS 205, 208 E 211
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05 Outubro 2017 |
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RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 10, DE 09/08/2017 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a Enti-dade Executora prestar contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas - SiGPC, exclusiva-mente com relação aos valores repassados no exercício de 2016, no âmbito
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09 Agosto 2017 |
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PORTARIA Nº 4.652, DE 23/05/2017 - DESIGNA SERVIDORES DA COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CODAE COMO RESPONSÁVEIS PELOS SERVIÇOS QUE ESPECIFICA
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24 Mai 2017 |
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PORTARIA Nº 2.041, DE 20/02/2017 - AUTORIZA A CONVOCAÇÃO DOS TITULARES DE CARGO DE ANALISTA DE SAÚDE - MEDICINA VETERINÁRIA, LOTADOS E EM EXERCÍCIO NA CODAE, PARA CUMPRIMENTO DA J-40
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21 Fevereiro 2017 |
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RESOLUÇÃO CD/FNDE/MEC Nº 01, DE 08/02/2017 - Altera o valor per capita para oferta da alimen-tação escolar do Programa de Alimentação Escolar – PNAE
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08 Fevereiro 2017 |
Sinesp
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