RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 38, DE 16/07/2009 - REVOGADA PELA RESOLUÇÃO 26/2013/FNDE/MEC- Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE
|
16 Julho 2009 |
LEI FEDERAL Nº 11.947, DE 16/06/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimentação es-colar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 1.507, de
|
16 Junho 2009 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 455, DE 28/01/2009 - Dispõe sobre o atendimento da alimenta-ção escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei no 10.880, de 9 de junho de 2004, e dá outras providências
|
28 Janeiro 2009 |
DECRETO Nº 39.786, DE 30/08/2000 – (REVOGADO PELO DECRETO Nº 52.089/2011) - Reorganiza o Conselho de Alimentação Escolar, criado pelo Decreto nº 35.412, de 18 de agosto de 1995, e dá outras providências
|
30 Agosto 2000 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.979-19, DE 02/06/2000 – Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
|
02 Junho 2000 |
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.784, DE 14/12/1998 – Dispõe sobre o repasse de recursos fi-nanceiros do Programa Nacional de Alimentação Escolar, institui o Programa Dinheiro Direto na Escola, e dá outras providências
|
14 Dezembro 1998 |
DECRETO Nº 35.412, DE 18/08/1995 – Cria o Conselho de Alimentação Escolar, e dá ou-tras providências
|
18 Agosto 1995 |