|
LEI Nº 13.678, DE 04/12/2003 - Dispõe sobre a concessão de gratificação pela execução de trabalho técnico de utilidade para o serviço público, nos termos do artigo 100, inciso II, da Lei nº 8.989, de 29 de outubro de 1979, aos comissários de Comissões Pro
|
04 Dezembro 2003 |
Acessos: 823
|
|
LEI Nº 10.793, DE 21/12/1989 – Dispõe sobre contratação por tempo determinado, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências - ALTERAÇÕES
|
21 Dezembro 1989 |
Acessos: 1123
|
|
LEI Nº 9.160, DE 03/12/1980 – Institui o regime jurídico dos servidores admitidos em serviço de caráter temporário e contratados para funções de natureza técnica especializada, nos termos do artigo 106 da Constituição Federal –ALTERAÇÕES
|
03 Dezembro 1980 |
Acessos: 914
|
