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LEI Nº 15.325, DE 11/11/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências
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11 Novembro 2010 |
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Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 114 A 116 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carrei
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26 Dezembro 2007 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 2º E 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
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LEI FEDERAL Nº 8.069, DE 13/07/1990 – INCISO IV DO ARTIGO 53 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências
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13 Julho 1990 |
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LEI FEDERAL Nº 7.398, de 04/11/1985 (COM MENSAGEM DE VETO) – Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e dá outras pro-vidências
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04 Novembro 1985 |
Sinesp
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