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DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO IV - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
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28 Novembro 2016 |
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PROJETO DE LEI Nº 627/2015 – 19/11/2015 – Institui a SEMANA MUNICIPAL DO GRÊ-MIO ESTUDANTIL no calendário de atividades da Secretaria Municipal da Educação da cidade de São Paulo
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19 Novembro 2015 |
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DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – ARTIGO 4º - Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei
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17 Outubro 2015 |
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GRÊMIO ESTUDANTIL MOSTRA A IMPORTÂNCIA DE UMA ORGANIZAÇÃO DEMOCRÁTICA – EMEF PROFESSOR LEÃO MACHADO FORMA SEU PRIMEIRO GRÊMIO E CONTA COMO FOI A EXPERIÊNCIA (Publicado em 04/08/2015 – Portal SME)
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04 Agosto 2015 |
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LEI ESTADUAL Nº 15.667, DE 12/01/2015 – Dispõe sobre a criação, organização e atua-ção dos grêmios estudantis nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados
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12 Janeiro 2015 |
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PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO II - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elabo-ração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras pro
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15 Outubro 2013 |
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DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas
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10 Outubro 2013 |
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LEI Nº 15.325, DE 11/11/2010 - Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia Municipal do Grêmio Estudantil Livre, a ser comemorado anualmente no dia 28 de março, e dá outras providências
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11 Novembro 2010 |
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Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 114 A 116 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação sub-sequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carrei
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26 Dezembro 2007 |
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LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 2º E 3º - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
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20 Dezembro 1996 |
Sinesp
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