CONSELHO DE ESCOLA/CONSELHO GESTOR
- LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 3º, 12 A 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
- INDICAÇÃO CME Nº 04/97 – APROVADA EM 27/11/1997 – Diretrizes para a elaboração do Regimento Escolar dos Estabelecimentos de Educação Infantil e do Ensino Fundamental e Médio vinculados ao Sistema de Ensino do Município de São Paulo
- INDICAÇÃO CME Nº 07/98 – APROVADA EM 10/12/1998 – Autonomia e gestão da escola pública
- LEI Nº 14.660, DE 26/12/2007 – ARTIGOS 114 A 120 - Dispõe sobre alterações das Leis nº 11.229, de 26 de junho de 1992, nº 11.434, de 12 de novembro de 1993 e legislação subsequente, reorganiza o Quadro dos Profissionais de Educação, com as respectivas carreiras, criado pela Lei nº 11.434, de 1993, e consolida o Estatuto dos Profissionais da Educação Municipal
- CONSELHO GESTOR -LEI Nº 14.662, DE 03/01/2008 - Dispõe sobre a criação dos Conselhos Gestores dos Centros de Educação Unificados - CEUs da Rede Direta Municipal, instalada no município de São Paulo e dá outras providências
- PORTARIA Nº 2.565, DE 12/06/2008 - Normatiza a composição do Conselho de Escola / CEI /CIEJA que especifica nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências
- PORTARIA Nº 3.656, DE 28/08/2008 - Acrescenta § 3º ao artigo 2º da Portaria SME nº 2.565, de 12 de junho de 2008
- DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
- PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO II - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
- DECRETO Nº 56.520, DE 16/10/2015 – Regulamenta a Lei nº 16.213, de 17 de junho de 2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola – CRECE, bem como inclui o inciso XIV no artigo 118 da Lei nº 14.660, de 26 de dezembro de 2007
- CONSELHO GESTOR -DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
- PORTARIA Nº 8.821, DE 28/12/2016 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de Elaboração Participativa dos Planos Regionais de Educação, e dá outras providências
- CONSELHO GESTOR- DECRETO Nº 57.711, DE 30/05/2017 - Altera, em caráter excepcional, para o ano de 2017, o prazo estabelecido pelo Decreto nº 57.478, de 28 de novembro de 2016, para a realização das eleições dos Conselhos Gestores dos Centros Educacionais Unificados – CEUs
MATERIAL MEC
ü CONSELHOS ESCOLARES: UMA ESTRATÉGIA DE GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO PÚBLICA (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_gen.pdf)
ü CADERNO 1 – DEMOCRATIZAÇÃO DA ESCOLA E CONSTRUÇÃO DA CIDADANIA http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad1.pdf)
ü CADERNO 2 – CONSELHO ESCOLAR E A APRENDIZAGEM NA ESCOLA (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf)
ü CADERNO 3 – CONSELHO ESCOLAR E O RESPEITO E A VALORIZAÇÃO DO SABER E DA CULTURA DO ESTUDANTE E DA COMUNIDADE http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad3.pdf)
ü CADERNO 4 – CONSELHO ESCOLAR E O APROVEITAMENTO SIGNIFICATIVO DO TEMPO PEDAGÓGICO (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad4.pdf)
ü CADERNO 5 – CONSELHO ESCOLAR, GESTÃO DEMOCRÁTICA DA EDUCAÇÃO E ESCOLHA DO DIRETOR (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad5.pdf)
ü CADERNO 6 – CONSELHO ESCOLAR COMO ESPAÇO DE FORMAÇÃO HUMANA: CÍRCULO DE CULTURA E QUALIDADE DA EDUCAÇÃO (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%206.pdf)
ü CADERNO 7 – CONSELHO ESCOLAR E O FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO NO BRASIL (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%207.pdf)
ü CADERNO 8 – CONSELHO ESCOLAR E A VALORIZAÇÃO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%208.pdf)
ü CADERNO 9 – CONSELHO ESCOLAR E A EDUCAÇÃO DO CAMPO (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%209.pdf)
ü CADERNO 10 – CONSELHO ESCOLAR E A RELAÇÃO ENTRE A ESCOLA E O DESENVOLVIMENTO COM IGUALDADE SOCIAL (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/cad%2010.pdf)
ü CADERNO 11 – CONSELHO ESCOLAR E DIREITOS HUMANOS (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=752-cad-11-seb&category_slug=documentos-pdf&Itemid=30192)
ü INDICADORES DE QUALIDADE NA EDUCAÇÃO (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_indqua.pdf)
ü APROVA BRASIL – O DIREITO DE APRENDER – BOAS PRÁTICAS EM ESCOLAS PÚBLICAS AVALIADAS PELA PROVA BRASIL (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Pro_cons/aprobr.pdf0
ü ENSINO E APRENDIZAGEM DA LEITURA E DA ESCRITA – ENSINO FUNDAMENTAL – INDICADORES DE QUALIDADE (http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Pro_cons/indqual_2.pdf)
ü CADERNO 12 – CONSELHO ESCOLAR E SUA ORGANIZAÇÃO EM FÓRUM (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8314-cad-12-seb-pdf&category_slug=junho-2011-pdf&Itemid=30192)
ü MÓDULO 1 – CONSELHO ESCOLAR: PROCESSOS, MOBILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E TECNOLOGIA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=43181-livro-ufc-conselho-escolar-pdf-1&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192)
ü GESTÃO DEMOCRÁTICA E A ANÁLISE DE AVALIAÇÕES EM LARGA ESCALA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=49171-gestao-democratica-e-a-analise-de-avaliacoes-larga-escala&category_slug=outubro-2016-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR E AS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO E CONVIVÊNCIA: O DESAFIO DA VIOLÊNCIA NA ESCOLA http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=46531-livro-violencia-escolar-site-pdf&category_slug=julho-2016-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR: FORTALECENDO REDES PARA GESTÃO DEMOCRÁTICA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=43151-fortalecendo-redes-para-uma-gestao-democratica-pdf&category_slug=junho-2016-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR E GESTÃO DEMOCRÁTICA: CONTRIBUIÇÕES DE UMA FORMAÇÃO PARA CIDADANIA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=36741-conselho-gestao-cidadania-pdf&category_slug=marco-2016-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR: FORMAÇÃO E PARTICIPAÇÃO (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=36731-conselho-formacao-participacao-pdf&category_slug=marco-2016-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR E DIVERSIDADE: POR UMA ESCOLA MAIS DEMOCRÁTICA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=15235-conselhos-escolares&category_slug=fevereiro-2014&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR: PROCESSOS, MOBILILIZAÇÃO, FORMAÇÃO E TECNOLOGIA (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=13252-livro-ufc-conselho-escolar-pdf&category_slug=junho-2013-pdf&Itemid=30192)
ü CONSELHO ESCOLAR: ALGUMAS CONCEPÇÕES E PROPOSTAS DE AÇÃO (http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=8683-livconselhos-ufscar-pdf&category_slug=agosto-2011-pdf&Itemid=30192)
§ ANEXO:
ü CARTILHA CONSELHO DE ESCOLA 2014 – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SP
