ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM - INDICE

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES – APM

FEDERAL:

• LEI FEDERAL Nº 10.406, DE 10/01/2002 – TÍTULO II - Institui o Código Civil
• LEI FEDERAL Nº 9.394, DE 20/12/1996 – ARTIGOS 12 E 15 - Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional
• RESOLUÇÃO FNDE – CD Nº 05, DE 25/10/2016 - Destina recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, a fim de contribuir para que estas realizem atividades complementares de acompanhamento pedagógico, em conformidade com o Programa Novo Mais Educação
• RESOLUÇÃO FNDE – CD Nº 09, DE 19/07/2017 - Altera dispositivos da Resolução CD/FNDE nº 5, de 25 de outubro de 2016, do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, que regulamenta a política educacional Programa Novo Mais Educação - PNME

MUNICIPAL:

• LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – 06/04/1990 - ARTIGO 47
• PORTARIA Nº 5.239, DE 18/06/1993 – Institui as Associações de Apoio Comunitário nos Centros Municipais de Capacidade e Treinamento, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 1.905, DE 23/03/1995 – Institui as Associações de Apoio Comunitário dos Centros Municipais de Ensino Supletivo e dá outras providências
• PORTARIA Nº 6.742, DE 21/10/2003 - Adapta o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres das Escolas Municipais às disposições do novo Código Civil, estende seu alcance aos Centros de Educação Infantil e dá outras providências
• PORTARIA Nº 1.918, DE 18/03/2010 - Altera a denominação das Associações Auxiliares dos Centros Integrados de Jovens e Adultos - CIEJAs – das Diretorias Regionais de Educação da SME
• PORTARIA Nº 2.558, DE 28/04/2010 - Institui o Programa “Parceiros da Educação”, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências
• DECRETO Nº 54.454, DE 10/10/2013 - Fixa diretrizes gerais para a elaboração dos regimentos educacionais das unidades integrantes da Rede Municipal de Ensino, bem como delega competência ao Secretário Municipal de Educação para o estabelecimento das normas gerais e complementares que especifica
• PORTARIA Nº 5.941, DE 15/10/2013 – ANEXO ÚNICO – TÍTULO II - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 54.454, de 10/10/13, que dispõe sobre diretrizes para elaboração do Regimento Educacional das Unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências
• DECRETO Nº 57.478, DE 28/11/2016 – TÍTULO III – CAPÍTULO III - Aprova o Regimento Padrão dos Centros Educacionais Unificados – CEUs, vinculados à Secretaria Municipal de Educação
• PORTARIA SME Nº 8.707, DE 20/12/2016 - Reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil - CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC
• PORTARIA Nº 8.821, DE 28/12/2016 – Estabelece diretrizes gerais para o processo de Elaboração Participativa dos Planos Regionais de Educação, e dá outras providências
• PORTARIA Nº 3.539, DE 06/04/2017 - Altera os Anexos I e II da Portaria nº 8.707/16, que reorganiza do Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil - CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil - CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos - CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC
• PORTARIA Nº 4.880, DE 01/06/2017 - Altera os Anexos I e II da Portaria SME nº 3.539, de 06/04/17, que reorganiza o Estatuto Padrão das Associações de Pais e Mestres – APMs dos Centros de Educação Infantil – CEIs, das Escolas Municipais de Educação Infantil – EMEIs, Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental – EMEFs, Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio – EMEFMs, Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos – EMEBSs e dos Centros Integrados de Educação de Jovens e Adultos – CIEJAs e da Associação de Pais e Mestres, Servidores, Usuários e Amigos dos Centros Educacionais Unificados – APMSUAC

• ANEXOS:

ü  MANUAL DA CONSTITUIÇÃO DA UNIDADE EXECUTORA – FNDE - ATUALIZADO EM AGOSTO/2014

ü  GUIA DE ORIENTAÇÕES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E BENS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS COM RECURSOS DO PDDE – FNDE – 2011

ü  TEXTO: APM FAZ A DIFERENÇA – TV ESCOLA – MEC